14/08/2019 - 23:10
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto-base da lei que define parâmetros para por em prática o abuso de autoridade. Por meio dessa lei, pode haver a punição de juízes, procuradores de Justiça e promotores, caso eles cometam alguma irregularidade. Era tudo o que desejavam os parlamentares acusados por crimes de corrupção: vingar-se dos magistrados que os julgam por desvios do dinheiro público. Essa lei já havia sido aprovada no Senado. Agora, ela será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso ele assine a lei e nada mude, a partir de agora juízes e procuradores poderão ser punidos por eventuais erros em procedimentos jurídicos.
