08/03/2024 - 8:00
Em meio a acusações de leniência e “frouxidão”, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem se mantido firme contra as pressões de vários parlamentares, a maioria deles apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonoaro (PL), para endossar textos que limitem ou restrinjam a atuação da Polícia Federal contra deputados e senadores sejam quais forem as investigações.
O pavor deles é de se verem na mesma situação dos deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), alvos de operações da PF em investigações que tratam de ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e a manutenção de esquemas paralelos e clandestinos de espionagem contra adversários políticos.
Parlamentares próximos a Pacheco relatam que mais de uma vez ele se referiu ao assunto como “inoportuno” – não só pela ausência de condições políticas, mas também pela falta de sensibilidade diante do momento delicado em que a Polícia Federal e o STF conduzem diversas investigações envolvendo políticos. Chegou mesmo a considerar “oportunismo” a ideia de apresentar projetos de blindagem a parlamentares.
• Ramagem é delegado da PF e foi o diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na gestão Bolsonaro;
• Jordy é um dos investigados na Operação Lesa Pátria, que apura os mentores intelectuais e financiadores dos ataques de 8 de janeiro de 2023 e dos acampamentos de bolsonaristas na frente de quartéis do Exército.
Escritórios políticos, gabinetes no Congresso e residências dos dois parlamentares foram alvo de busca e apreensão, causando protestos generalizados – e nem só de membros da oposição.
Em desespero, Valdemar Costa Neto, ex-deputado e atual presidente do PL, cobrou publicamente Rodrigo Pacheco para barrar as ações da PF, chegando a chamá-lo de frouxo.
A principal e mais ruidosa iniciativa de proteger os donos de mandatos legislativos ganhou o nome de PEC (proposta de emenda constitucional) da Blindagem.
• O autor é o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).
• A proposta estabelece que ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só serão cumpridas depois de serem submetidas e aprovadas pela Mesa Diretora das duas Casas: Câmara e Senado.
• O prazo seria de 10 dias para análise. A exceção para operações sem autorização do Congresso seriam as de flagrante delito.
Outrora mais suscetível e disposto a ouvir as queixas contra os “ataques” da PF, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), está se mostrando mais reticente diante das investidas.
Pessoas no entorno de Lira relataram que ele ficou bastante incomodado com as ações da PF e mais ainda com as cobranças dos parlamentares.
Entretanto, de forma prudente, tem evitado entrar diretamente na questão. Assim como Pacheco, não entende que haja clima político para sequer debater o tema em ano com eleição municipal.
O presidente da Câmara também não quer criar indisposição com o STF, já que teve ações que o envolviam analisadas pelos ministros da Corte.
Ou seja, há também um grande receio de que os ministros do Supremo se sintam ofendidos e afrontados, criando uma crise entre os Poderes.
“São ações que visam intimidar e amedrontar os parlamentares.”
Rodrigo Valadares, deputado federal (União)
Na ânsia de querer resolver e “blindar” os parlamentares, já surgem alguns textos que estão engatilhados. Um deles quer tirar o foro privilegiado dos parlamentares.
Com isso, os processos contra deputados e senadores deixariam o STF e passariam para tribunais inferiores, o que dá mais chances de recursos.
Existe um texto aprovado no Senado que propõe a extinção do foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns. Outro prega que crimes relacionados ao mandato sigam para o Tribunal Regional Federal, depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, cheguem ao STF.
A tendência é que o assunto fique engavetado até o ano que vem, quando haverá as trocas das duas Mesas Diretoras.
No entanto, as perspectivas para a blindagem são pouco promissoras, na avaliação de parlamentares de oposição e da bancada governista, principalmente por causa dos desdobramentos das investigações sobre as tentativas de golpe de Estado chegando cada vez mais perto do ex-presidente Jair Bolsonaro.
