28/06/2023 - 17:16
Deputados e senadores do Novo entraram com ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal para que o governo Lula não utilize perfis oficiais do Executivo para “autopromoção” do chefe do Executivo. Os parlamentares questionam publicações nos canais oficiais do governo com o que chamam de “nítida promoção pessoal de agentes políticos”, como um post no perfil da Presidência com a inscrição “Siga o Lula”, seguido do perfil pessoal do presidente.
A ação protocolada na 9ª Vara Federal Cível do DF sustenta que a “confusão entre a conta pessoal do presidente e canais oficiais de governo configuram uma frontal violação ao princípio da impessoalidade administrativa”. O texto é assinado pelos deputados Gilson Marques Vieira e Marcel Van Hattem, pela deputada Adriana Ventura e pelo senador Eduardo Girão.
No centro do questionamento estão publicações em diferentes perfis do governo, não só o da Presidência, mas também os dos Ministérios das Cidades, das Comunicações e das Relações Exteriores. Segundo os parlamentares, “o veículo oficial de propaganda do Governo foi utilizado como instrumento para autopromoção pessoal do usuário @LulaOficial, personificando o Estado na imagem do agente político”.
O Novo contesta não só posts que fazem referência ao perfil pessoal de Lula, mas também conteúdos com o que chamam de “clara e ilegal confusão entre as expressões “Governo Federal” e “Governo Lula”‘.
Uma das publicações impugnadas conta com a divulgação de vídeo do programa Farmácia Popular, no qual aparece o braço de um homem com uma tatuagem de Lula. O Novo aponta “ausência de qualquer contexto coletivo e relevância pública” na imagem: “irrefutável a utilização da postagem como meio de enaltecimento da personalidade do atual Presidente da República”.
Outro alvo da ação é a série de vídeos veiculados pela Presidência com a hashtag #ConversaComOPresidente. Os parlamentares sustentam que os conteúdos não têm “informação educativa, informativa ou de orientação social” e pregam “discursos e juízos de valores pessoais” de Lula.
Para o Novo, os canais oficiais do governo “vinculam reiteradamente nomes próprios e imagens de glorificação dos feitos frente à Presidência da República, com latente cunho eleitoral, sob a falsa escusa de informar a população sobre temas de interesse público”.
“Face à presença de nomes denotativos dos agentes políticos, mormente do atual chefe do poder executivo federal, para fins de associá-los com conquistas ou avanços nacionais, resta configurada a promoção pessoal e, consequentemente, a violação dos princípios da impessoalidade, moralidade e finalidade”, sustenta a legenda.
O partido chega a citar uma decisão da própria Justiça Federal do DF que, em fevereiro de 2022, determinou que o então governo Jair Bolsonaro se abstivesse de usar perfis oficiais para “divulgar publicidade que contenha nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter promocional de autoridades ou servidores públicos”.
Nessa linha, o Novo argumenta: “Uma vez reconhecida, inclusive pelo ora agente violador, a ilegalidade da autopromoção em contas oficiais do governo, de rigor o provimento dessa Ação Popular, para que se coíba idêntica conduta, agora apenas praticada por outro eixo político, sob pena de violação à isonomia.”
