Os deputados Flavio Serafini (PSOL), Tarcísio Motta (PSOL) e a vereadora Mônica Benício protocolaram nesta segunda-feira,13, uma representação no Ministério Público Estadual. O pedido requer que o órgão aprove medidas para que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) possa garantir mais segurança ao seu acervo.
A ação foi motivada após o acervo ter suas atividades interrompidas em razão da precariedade da infraestrutura na última semana.
Entre as solicitações, os parlamentares pedem que o MP: verifique se os documentos de valor histórico e cultural estão tendo sua preservação assegurada e, caso necessário, sejam transferidos para um local seguro; convoque o ex diretor Victor Travancas para esclarecimentos; realize auditoria dos contratos para melhoria e obras dentro na sede do Arquivo Público; e determine que o Estado execute ações emergenciais para reabertura do APERJ para pesquisadores e sociedade fluminense.
“O Arquivo Público guarda registros fundamentais sobre os crimes da ditadura militar e da história fluminense. Seu fechamento pelo governo de Cláudio Castro coloca em risco documentos de valor inestimável, incluindo prontuários de presos políticos e arquivos usados para investigações de desaparecimentos forçados. Vamos cobrar que o governo do Estado tome todas as medidas para o pleno funcionamento do Arquivo e preservação de seu acervo”, afirmou Serafini.
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Tarcísio Motta diz que a gestão, a preservação e a garantia de acesso aos documentos produzidos pela comunidade são obrigações do próprio Estado, seja porque são necessidade científica e cultural seja porque constituem um direito de todo cidadão. “As condições atuais do APERJ são um risco a esses direitos e o governo do Estado não pode continuar a tratar nossa memória dessa forma. Não podemos jamais admitir que nossa história e nossa memória se apaguem”, completou o deputado.
A vereadora Mônica Benício, finalizou dizendo que o que está acontecendo no local é uma irresponsabilidade sem tamanho. “A falta de recursos compromete a conservação do acervo, a precária estrutura de sua sede coloca em risco documentos históricos e a escassez de pessoal dificulta a pesquisa e o acesso à informação. Estamos falando da memória do Rio de Janeiro!”.
Além da representação, os parlamentares enviaram junto ao requerimento 14 perguntas a respeito das condições físicas da sede do Aperj, das atividades para a preservação do acervo e do quadro de funcionários e suas atividades diárias.