08/08/2023 - 7:37
Deputados e senadores de duas das maiores frentes parlamentares do Congresso articularam-se para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma lei que cria uma espécie de nota fiscal unificada no País. Eles entendem que houve influência da Receita Federal na decisão de derrubar dispositivos do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, sancionada por Lula na semana passada com 11 vetos.
Autor da proposta, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) já se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e indicou a intenção de reverter a decisão de Lula.
A lei, aprovada em julho no Senado depois de ter recebido aval da Câmara no fim de 2022, tem o objetivo de simplificar o envio de declarações fiscais das empresas à Receita. Com menos burocracia, a expectativa é a de que os contribuintes tenham um incentivo para cumprir as obrigações tributárias.
Lula, contudo, vetou o trecho que previa a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), que substituiria vários documentos que hoje as empresas têm de preencher por um modelo unificado. O presidente também vetou a Declaração Fiscal Brasil Digital (DFBD) e o Registro Cadastral Unificado (RCU), que reuniriam as informações da Receita e das secretarias de Fazenda dos Estados e municípios em uma única base de dados.
‘Ganha-ganha’
“A sanção é motivo de celebração e manteve a essência do projeto, seguindo na linha da desburocratização e simplificação de procedimentos. A lei retira dos ombros do empreendedor o encargo de estar preenchendo dezenas de formulários no fim do mês. Os vetos vieram principalmente na parte que encaminha a implementação da lei e aí é o nosso questionamento e o que nos levará a lutar para derrubar os vetos”, disse Efraim ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O senador almoçou com Haddad na última quinta-feira, 3, um dia após a sanção da lei. Ele disse que explicou a Haddad a essência do projeto e indicou que defenderia a derrubada dos vetos de Lula. “Acredito que teremos muitas chances de conseguir essa derrubada. Foi um projeto aprovado quase na unanimidade na Câmara e no Senado porque se viu que era um projeto de ganha-ganha”, disse. Segundo Efraim, Haddad defendeu o diálogo e disse que faria uma ponte com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Surpresa
Secretário-geral da Frente pelo Brasil Competitivo, composta por 206 parlamentares, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) também vê uma ação da Receita como motivo para os vetos de Lula. “Foi uma surpresa, porque nós tratamos com os líderes do governo, tanto da Câmara quanto do Senado, e nenhuma questão do governo foi apresentada em relação a isso. O que nós estamos achando é que a Receita, internamente, num espírito de corpo, está querendo proteger mecânicas e sistemáticas que ela já tem desenvolvida e que são arcaicas”, disse. A Frente do Empreendedorismo (FPE), que reúne 240 parlamentares, informou que também vai trabalhar a favor da derrubada dos vetos.
Lopes diz que a justificativa do governo para vetar a nota fiscal unificada não se sustenta. O Planalto alegou que a medida aumentaria custos ao prever a atualização de sistemas da Receita e que já há um conjunto de documentos fiscais eletrônicos em funcionamento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
