Economia

Parlamentares acertam votação de outros projetos

Crédito: Reprodução YouTube

No calendário legislativo negociado entre os líderes, a expectativa é avançar também com medidas infraconstitucionais e votar até o final de setembro o marco regulatório do gás no Senado – aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como “choque da energia barata”, a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobrás. Os investimentos previstos irão assegurar projetos de expansão de infraestrutura de transporte, escoamento e armazenamento do gás.

As lideranças estão trabalhando para evitar alterações no texto aprovado na Câmara. A mesma estratégia vale para o projeto que muda a lei de falências, para dar maior agilidade aos processos de recuperação judicial no País. A avaliação da área econômica é de que as mudanças serão cruciais no período de retomada pós-pandemia para evitar que o patrimônio de uma empresa em dificuldades tenha redução de valor, prejudicando o pagamento de suas obrigações.

Na primeira quinzena de outubro, espera-se votar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que trata do regime de exploração do petróleo do pré-sal.

O projeto de independência do Banco Central apresentado no Senado, que está mais avançado do que o da Câmara, entra nessa sequência. Ele já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

“O Rodrigo Maia (presidente da Câmara) está à vontade e não tem nenhum problema se o Senado votar primeiro a independência do BC”, disse Fernando Bezerra, líder do governo no Senado.


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Segundo Bezerra, poderá ser feita uma junção da medida provisória que trata do setor elétrico pela perspectiva do consumidor com o projeto do marco do setor elétrico.

Já a PEC que desvincula recursos de fundos públicos, que já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode ser votada entre os dias 21 e 25 de setembro.

Sobre a criação de um novo tributo para financiar a desoneração da folha, Bezerra disse que não há decisão e que, por sugestão da área política ao ministro da Economia, Paulo Guedes, tudo que tiver relação com a reforma tributária terá de começar pela Câmara. “Estamos ainda no diálogo com o Rodrigo para saber como fazer a entrega das propostas e quais são os compromissos que podem ser assumidos de lado a lado.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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