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Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral recebe mais de 51 mil denúncias de propaganda irregular através do aplicativo Pardal. Criado há 10 anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o sistema permite o registro de diversas ocorrências em todo o país, fiscalizando a conformidade das campanhas eleitorais.
As denúncias de propaganda eleitoral irregular, que incluem casos de propaganda antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, somaram 51.395 notificações até o momento. O sistema eletrônico desenvolvido pelo TSE tem sido crucial para a fiscalização eleitoral.
quais são as principais irregularidades denunciadas?
Entre as infrações reportadas, a propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas é o tipo mais comum, responsável por 43,78% dos registros. Em seguida, aparecem as propagandas irregulares em propriedades particulares, como pinturas de muros que não seguem as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a publicidade em bens públicos, como murais em prédios ou outras formas de publicidade institucional.
É importante ressaltar que, durante o período eleitoral, a publicidade em bens públicos só é permitida em situações excepcionais e com autorização expressa da Justiça Eleitoral.
como denunciar
O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente para celulares e tablets desde 16 de agosto deste ano, período que marcou o início oficial da veiculação de propaganda eleitoral na internet e nas ruas. Para acessar o sistema, é necessário fazer login com a senha do e-Título, garantindo que o nome do denunciante seja mantido em sigilo.
As denúncias devem ser completas, contendo informações detalhadas sobre o local e a descrição do fato, além de anexos como fotos, vídeos, áudios ou links que possam auxiliar na análise da ocorrência pela Justiça Eleitoral.
O aplicativo pode ser baixado nas principais lojas de aplicativos:
- Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile&hl=pt_BR
- App Store: https://apps.apple.com/br/app/pardal/id1138128680
Caso a denúncia não possa ser realizada diretamente pelo Pardal, o cidadão é orientado a buscar outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado, que também recebem e processam irregularidades.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV foi encerrada nesta quinta-feira, 1º de outubro, marcando também o fim dos prazos para a realização de comícios e debates, conforme o calendário eleitoral.
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