16/02/2024 - 8:00
Para a maioria dos congressistas brasileiros, problemas sociais, cuja solução não renda de imediato dividendos políticos, não existem no País. Exemplo disso é a questão do bullying, tanto pessoal quanto em sua versão digital, que, praticado principalmente nas escolas, leva crianças e adolescentes à extrema situação de dor e sofrimento psíquico – já são inúmeros os episódios até de suicídio divulgados pela mídia como sinal de alerta. Assim, diante do marasmo do Poder Legislativo, é exemplar a atitude do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de tomar o assunto para si e sancionar a lei ( elaborada pelos legisladores após excessivo atraso) que criminaliza a prática de bullying no Brasil, em quaisquer de suas formas. Agora, ela foi realmente tipificada como crime no Código Penal e as penas aos criminosos foram previstas.
Tornaram-se crimes hediondos – e, portanto, sem direito à fiança ou indulto – a pornografia infantil, indução ao suicídio ou automutilação, o tráfico de crianças e cárcere privado de menores de idade. É incontável o número de pais que, em vão, recorreram a professores, orientadores educacionais e diretores de escolas para relatar a depressão de suas filhas e filhos vítimas desse tipo de agressão emocional e, em algumas situações, até física. Tais profissionais, por maior que fosse o desejo de resolver os casos e estancá-los, pouco podiam fazer porque não havia uma legislação a ampará-los. Agora ela existe. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, ao entrevistar brasileiros, ouviu de quase 13% a queixa de já terem sido sacrificados por grupos que praticam essa falsa brincadeira, sádica, denominada bullying.
Se o Executivo ou Judiciário regulamentarem as plataformas, não venham os parlamentares com o aranzel de que suas funções foram usurpadas
Os parlamentares brasileiros, a quem a população deu mostras de confiança outorgando-lhes mandatos por meio do voto, precisam, agora, ter a coragem de olharem para as plataformas. Falta uma lei que as discipline e, dessa forma, vê-se cada vez mais que, nesse vazio de legislação, prospera a disseminação do ódio, de aulas que ensinam práticas que podem levar um adolescente ao suicídio e o culto às armas — enfim, aquilo que podemos chamar de incentivo ao comportamento antissocial. A coragem a que se refere, e que se afirmou faltar a parlamentares, é justamente a de mexer nessa questão. É preciso responsabilizar claramente as plataformas digitais por eventuais danos que causem. Se o Poder Executivo ou o Poder Judiciário tomarem a iniciativa de responsabilizar as plataformas, não venham os parlamentares com o aranzel de que suas funções foram usurpadas.
