21/02/2018 - 11:03
O diretor presidente da Telefônica Brasil, Eduardo Navarro, disse que acredita na conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) até o fim de abril. Depois disso, haverá prescrição de cerca de 20% das multas que fazem parte da negociação que as converterá em investimentos.
“Ainda temos dois meses, que poderiam, teoricamente, ser suficientes”, disse Navarro. “Mas isso é controlado pela Anatel e pelo TCU. Não vamos colocar pressão que atrapalhe a transparência do processo”, explicou, em conferência com jornalistas.
Navarro explicou que a Anatel está implementando as medidas previstas pelo TCU e que a expectativa da companhia é que isso deveria sair da área técnica e seguir para algum conselheiro do órgão regulador ainda nos próximos dias.
“Não sei falar quanto tempo pode levar (a conclusão do processo). Já é um tema bastante conhecido dos conselheiros. É de se imaginar que pode não ser muito demorada”, estimou.
A Anatel apresentou em dezembro sua proposta de TAC a ser firmado com a Telefônica. O termo prevê 44 compromissos, sendo 13 em projetos estruturantes e melhorias na rede, 30 de ajustes de conduta e um de inovação. O termo engloba 907 projetos distribuídos em 624 municípios do País, um conjunto de ações que envolvem investimentos da ordem de R$ 5,5 bilhões.
Marco legal
O diretor presidente da Telefônica Brasil disse estar um pouco mais otimista, embora cauteloso, com a intenção do governo federal em dar andamento ao PLC 79, que atualiza o marco legal das telecomunicações no País.
Após desistir da reforma da Previdência, o governo federal anunciou um pacote com 15 medidas que serão tratadas de forma prioritária. Entre as pautas, está o projeto de lei.
“Fiquei um pouco mais otimista (com a agenda do governo). É um otimista cauteloso. A boa notícia é que (a revisão da legislação) vai vir, não tenho dúvida de que vai chegar”, comentou Navarro. “Não temos pressa. Para nós não faz diferença aprovar o projeto neste ano ou no ano que vem. Prefiro que venha bem feito do que rápido”, acrescentou.
Em relação ao próximo leilão da faixa 700 Mhz, que está nos planos do governo federal para o segundo semestre, a Telefônica disse que analisará o certame, mas que ainda não tem uma posição final se participará ou não. A companhia já arrematou um lote no primeiro leilão.
