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Para que serve o Ministério do Trabalho?

A pasta que está no centro da polêmica do governo e segue vaga há mais de 20 dias gasta mais de R$ 9 bilhões por ano, mas perdeu a força de outrora. Atualmente, muitas de suas atribuições são cumpridas por outros órgãos

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ÀS MOSCAS O principal gabinete do Ministério do Trabalho permanece ocioso (Crédito: Divulgação)

Por trás da polêmica em torno da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, há outra discussão ainda mais importante e que tem sido deixada de lado. Para que serve o Ministério do Trabalho? Qual sua importância para o País? Justifica todo orçamento e estrutura que possui? A pasta conta, segundo o Portal da Transparência, com 7.046 servidores e gastou, no ano passado, R$ 3,3 bilhões apenas com pessoal e encargos sociais e investiu pouco mais de R$ 94 milhões. A previsão orçamentária para 2018 é de aproximadamente R$ 9 bilhões para administração direta – sendo R$ 3,4 bilhões para despesas com pessoal e encargos social e apenas R$ 64 milhões para investimentos.

A EX FUTURA MINISTRA Escolhida de Temer,a deputada Cristiane Brasil tenta assumir o órgão,mas a Justiça não deixa (Crédito:Divulgação)

Conforme consta em seu site institucional, o Ministério do Trabalho possui competências previstas na Constituição: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial. Porém, muitas dessas atribuições acabam ficando com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Justiça do Trabalho. Por exemplo: o combate ao trabalho escravo e infantil é uma das responsabilidades do MPT, assim como a aplicação de sanções a empregadores que desrespeitam os direitos de seus funcionários cabe à Justiça trabalhista. Ações trabalhistas, dissídio coletivo, resolução administrativa de conflitos, nada disso passa pelo Ministério do Trabalho mais. Antigamente, o ministério era mais robusto. Administrava o imposto sindical, uma aberração existente desde a época de Getúlio. “Era o paraíso dos sindicatos e dos sindicalistas. Com o fim do imposto, a pasta ficou com apenas duas funções básicas: a gestão dos fundos (FGTS e Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a manutenção das cartas sindicais”, afirmou Gil Castelo Branco, presidente da ONG Contas Abertas. Para ele, num momento de ajuste fiscal e aperto das contas públicas, o órgão até poderia ser extinto, gerando grande economia aos cofres públicos: “Os fundos podem ser geridos pela Fazenda, o que, de fato, já ocorre. A fiscalização do trabalho pode ser incorporada na fiscalização previdenciária. E os sindicatos são entidades privadas que devem aprender a viver às custas dos filiados”.

“O ministério era o paraíso dos sindicatos e dos sindicalistas. Com o fim do imposto sindical, a pasta ficou basicamente com
a gestão do FGTS e do FAT” – Gil Castelo Branco, presidente da ONG Contas Abertas

Apesar da ociosidade do principal gabinete da pasta, quase ninguém, nas últimas semanas, sentiu falta do Ministério do Trabalho. É a prova de que, para além da posse de uma nova ministra, é hora de questionar e debater sua real importância. Ou, ao menos, maneiras de incrementá-lo.