03/09/2018 - 12:38
Respondendo à pergunta. A ONU serve para muito pouca coisa. Mas, certamente, não serve para dar pitaco nos assuntos jurídicos dos países. Como disse o ministro Luis Roberto Barroso, do TSE, a ONU é um órgão administrativo. Não tem função jurisdicional. Portanto, a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, de que Lula pode ser candidato enquanto aguarda o julgamento final do seu caso, é uma balela. A ONU não tem força jurídica alguma, especialmente para se sobrepor à lei brasileira. E a legislação brasileira, com base na Lei de Ficha Limpa, é clara. Diz que nenhum cidadão brasileiro pode ser candidato caso tenha sido condenado por um órgão colegiado. Ou seja, em segunda instância.
E esse é o caso de Lula, que foi condenado em primeira instância a 9 anos e seis meses, mas que teve a pena aumentada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), para 12 anos e um mês de cadeia. Pena esta que Lula está cumprindo numa sala/cela da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Essa recomendação da ONU não tem valor legal nenhum. O que vale aqui é a lei brasileira, que não permitiu a candidatura do petista.
Assim, a ONU que vá às favas. Que cuide de seu quintal. O Comitê de Direitos Humanos da ONU é tão ineficiente que levou 40 anos para declarar o Estado brasileiro culpado no assassinato do jornalista Vladimir Herzog. Se a ONU estivesse preocupada com os Direitos Humanos dos povos, deveria intervir na situação da Venezuela, que está levando seus moradores ao caos social, à fome e ao desamparo. Ou, então, a ONU deveria impedir que a guerra na Síria continue a matar milhares de pessoas, especialmente criancinhas, com o uso até mesmo do gás Sarim, substância proibida no mundo por seu elevado poder de destruição. A ONU é tão sem importância que o próprio presidente Trump, ao assumir, dizia que iria parar de jogar dinheiro na entidade, porque ela não tem grande utilidade para os mais de 200 países à ela associados.
Quando Lula foi presidente, ele dizia inclusive que a ONU não cumpria seu papel e que deveria ser reformulada. Chegou a pedir que seu Conselho de Segurança fosse mudado, para garantir uma maior relevância. O petista queria que o Brasil participasse do Conselho de Segurança, que sempre foi dominado por Estados Unidos, Russia e China. Assim, a ONU deveria se limitar a defender o interresse dos povos oprimidos, deixando que cada país cuide de seu ordenamento jurídico. Em resumo: a ONU não serve para nada.