04/08/2016 - 13:46
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, afirmou nesta quinta-feira, 4, em audiência pública, que a Lei do Abuso – como é conhecido o projeto que prevê severas punições a juízes, procuradores e delegados – favorece o ‘crime de hermenêutica’, ou seja, o magistrado será punido por dar uma interpretação da lei que, ao final do processo, não será acolhida.
O projeto tem apoio expresso do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), alvo da Lava Jato.
“Claro que autoridades cometem abusos e devem ser punidas, mas a redação atual do projeto, talvez não tenha sido ideia inicial dos autores, favorece o crime de hermenêutica”, disse Moro aos deputados da Comissão Especial da Câmara formada para discutir o projeto 10 Medidas contra a Corrupção, iniciativa do Ministério Público Federal.
“Acredito, realmente, que seria um retrocesso a sua aprovação”, afirmou Moro em relação à Lei do Abuso.
Para o juiz da Lava Jato, eventual aprovação do texto que ‘amordaça’ sua classe e a dos procuradores e delegados seria uma ‘sinalização no sentido contrário’ à aceitação do projeto 10 Medidas.
“É preocupante, não só para a imagem do Parlamento como para a nossa democracia”, alertou o juiz da Lava Jato.
Moro descartou taxativamente a possibilidade de buscar mandato eletivo. “Nenhuma chance, sou juiz profissional.”
O juiz advertiu que o elevado índice de corrupção no País ‘afasta investidores que não querem concorrer em desigualdade de condições de quem se dispõe a fazer jogo sujo’.
O juiz observou que a corrupção e as trapaças fazem o cidadão ‘perder a fé nas instituições’.
“A corrupção sistêmica não é uma doença tropical”, disse o juiz.
