O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou na manhã desta sexta-feira, 21, o programa Bolsa Família como forma de comprar votos e “eternizar” um governo no poder. “Com o Bolsa Família, generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é institucionalizada (com o programa)”, comentou o ministro.
Ele fez um discurso durante o seminário Soluções para Expansão da Infraestrutura no Brasil, promovido pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Acmham) e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.
Gilmar Mendes apontou que a Justiça Eleitoral não se preparou para esse tipo de situação, como quando apontou o arquivamento da ação que pedia investigação das contas de Dilma Rousseff na eleição presidencial de 2014, denúncia que, mais tarde, foi aceita e investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar dessas “mazelas”, como classificou, o ministro apontou que as crises no Brasil foram tratadas dentro do marco institucional.
Reforma eleitoral
O ministro defendeu a realização de uma reforma político-eleitoral. “Estamos vivendo no âmbito político-eleitoral uma realidade de caos, verdadeiro caos. Nós temos que fazer uma reforma político-eleitoral”, destacou.
Ele citou a existência de 35 partidos políticos, 28 no Congresso, e que muitos deles são criados para arrecadar recursos do Fundo Partidário e negociar tempo de propaganda eleitoral. “Isso nos leva a um artificialismo”, afirmou. Para ele, o quadro precisa ser revisto.
Gilmar voltou a afirmar que a revelação de caixa dois na campanha de Dilma em 2014 mostrou que era um “ledo engano” afirmar que esse tipo de prática havia sido extinto no País.
Críticas ao TST
Apontando o excesso de intervenção judicial no sistema brasileiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal levantou críticas à estrutura do Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante discurso em evento realizado na capital paulista. “Isso é curioso, o Tribunal Superior do Trabalho é na maioria formado por pessoal que poderia integrar até um tribunal da Antiga União Soviética”, disse. Ele falou que essa situação foi superada no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Mendes apontou que há uma “má vontade” no excesso da judicialização no Tribunal, fazendo com que o capital exporte o emprego do Brasil para fora. “Houve aqui uma radicalização à jurisprudência no sentido de uma hiper proteção ao trabalhador, tratando quase como um sujeito dependente de tutela”, complementou o ministro, em entrevista a jornalistas.
Para ele, o aparelhamento na Justiça do Trabalho ocorreu por segmentos surgidos do modelo sindical que se desenvolveu no País.
O ministro defendeu que é preciso fortalecer a desjudicialização das relações de trabalho e consumo, para dar prioridade ao julgamento de crimes contra a vida. “Grandes desvios estão sendo feito e nós estamos nos ocupando de ações menores”, falou.
Ele chamou a atenção para o fato de a Justiça brasileira ser a “mais cara do mundo”, consumindo 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
O presidente do TSE afirmou que casos de corrupção demoraram tanto para serem descobertos por causa de falhas no sistema jurídico brasileiro. “O TCU tem sua responsabilidade inequívoca nesse processo, falhou o Ministério Público, falhou o Judiciário, falhou o Legislativo. Quanto esses fatos todos se revelam, temos que nos sentir de alguma forma um tanto quanto responsáveis.”