O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse nesta terça-feira, 17,que não há nenhum impedimento que investigados ou citados pela Operação Lava Jato sejam nomeados ministros de Estado. Dos nomes escolhidos para compor a Esplanada pelo presidente em exercício, Michel Temer, um já responde a inquérito: Romero Jucá, ministro do Planejamento. Contra Henrique Eduardo Alves, do Turismo, há dois pedidos de inquérito. Ainda na composição do governo de Temer, há ministros cujos nomes foram citados em delações premiadas que integram a operação.
“A Constituição diz que a pessoa é inocente até condenação formal pelo poder judiciário. Nada impede que os ministros exerçam seu papel, atuem nas suas competências. Isso é uma opção do presidente que assumiu de levarem pessoas que ele entende que são as pessoas preparadas, na visão dele, Michel Temer”, afirmou.
Ex-presidente. Sobre o fato de a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil ter sido impugnada pelo STF, Toffoli ressaltou que o STF havia sido provocado e, por isso, tomou decisão no caso de Lula, também investigado pela Lava Jato. “O judiciário não age de ofício. O judiciário age se houver provocação”
Toffoli evitou comentar a formação do novo ministério, que não tem mulheres nem negros no primeiro escalão.”Não cabe ao judiciário opinar sobre as opções políticas sobre os eleitos democraticamente. Isso cabe à opinião pública.”
O ministro participa da abertura do XXVIII Fórum Nacional, evento promovido no Rio pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso.