O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, declarou que a solução para a Amazonas Energia pode eventualmente levar à edição de nova Medida Provisória ou a um acordo judicial sobre a concessão. Em entrevista ao Podcast MinutoMega, veiculada nesta segunda-feira, 17, Feitosa citou as possibilidades que serão tratadas com a Advocacia-Geral da União (AGU).
“O que está imbróglio judicial não é adequado, não é o melhor dos caminhos. Temos que buscar superar essa discussão, seja na perspectiva de continuar o litígio, seja buscar uma solução legislativa, um acordo judicial sobre o tema, ou eventualmente uma nova Medida Provisória. Todas essas medidas terão sua factibilidade avaliada com a AGU”, declarou o executivo.
A efetivação da transferência do controle societário envolve flexibilizações regulatórias que serão cobertas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Foi apenas por determinação judicial que a Aneel aprovou o plano para a Âmbar Energia assumir o controle da concessionária, com custos aos consumidores na ordem de R$ 14 bilhões. O caso segue judicializado e a efetivação da transferência de controle ainda não ocorreu.
“Hoje o Amazonas tem uma concessão que está sendo mantida por uma liminar judicial e isso traz riscos para o suprimento daquele Estado, uma dificuldade grande de políticas públicas, como o Luz Para Todos”, disse o diretor-geral.
