24/04/2019 - 9:48
A despeito da redução da pena e da multa aplicada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no julgamento desta terça-feira, 23, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ação que envolve o tríplex do Guarujá (SP), a defesa do petista não teve êxito, pois o objetivo maior era a absolvição. A avaliação é da advogada Anna Júlia Menezes, sócia do Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados.
“Assim como já era previsto, as teses da defesa, apesar de muito combativas, não lograram êxito em absolver o ex-presidente ou em anular o processo pelo qual sofreu as condenações em 1ª e 2º Instância. Apesar da vitória parcial no julgamento de hoje (ontem, terça), sua condenação foi confirmada pela terceira vez, por decisão unânime do Colegiado”, destaca Anna Júlia.
Segundo ela, apesar da possibilidade de recurso em última instância, não será possível analisar matéria de prova – assim como já ocorreu no julgamento do STJ – e a decisão pendente do STF, no que se refere ao início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, não mais poderá beneficiar o ex-presidente, caso haja mudança no entendimento atual.
A advogada ressalva, contudo, que houve sintonia na diminuição da pena por parte dos magistrados do STJ, o que poderá permitir o seu cumprimento no regime semiaberto a partir de setembro deste ano, quando se completa 1/6 deste período, a depender também da análise comportamental e de outros fatores previstos em lei.
Na mesma linha, a advogada Carla Rahal Benedetti, sócia do escritório Viseu Advogados, diz que com a decisão tomada por unanimidade nesta terça pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a condenação do ex-presidente Lula, ele poderá ser solto até setembro, porque havendo uma redução da pena ele pode se beneficiar de uma progressão muito mais ágil.
Mas ela adverte que se a condenação a qual Lula já responde for confirmada, o petista também poderá voltar para a prisão. “Tudo vai depender de quais peças serão usadas pelo STF”, avalia.
