03/11/2023 - 16:42
O Congresso do Panamá aprovou nesta sexta-feira (3) uma moratória por tempo indefinido sobre a mineração de metais, exigida nas ruas há duas semanas por dezenas de milhares de panamenhos que rejeitam as operações na maior mina de cobre a céu aberto da América Central.
Pressionada pelas maiores manifestações desde a década de 1980 contra o ditador Manuel Noriega, a Assembleia Nacional aprovou por 59 votos a favor e duas abstenções, uma moratória sobre a concessão para a exploração e extração de minerais metálicos no território panamenho.
Na quinta-feira, os protestos também fizeram com que o Congresso deixasse nas mãos da Justiça a decisão sobre o polêmico contrato assinado entre o governo e a empresa canadense First Quantum Minerals (FQM), que permite a operação de uma mina de cobre por 40 anos no Caribe panamenho.
Os líderes das mobilizações querem que o Supremo Tribunal de Justiça declare o contrato inconstitucional para dar ao país argumentos de defesa contra um futuro processo bilionário da empresa.
“É uma grande conquista para um país que foi entregue à mineração. Ficamos com o grande elefante [FQM] e vamos lutar contra isso até o fim por meios constitucionais e diante das arbitragens internacionais que surgirem”, disse à AFP a ambientalista Raisa Banfield.
A moratória permitirá interromper a tramitação de 103 concessões à mineração e rejeitar as prorrogações de 15 em vigor, segundo a ONG Centro de Defesa Ambiental (CIAM).
A agitação social começou em 20 de outubro, quando o Congresso aprovou uma lei contratual assinada em agosto pelo governo do presidente Laurentino Cortizo e a FQM para substituir o contrato de 1997, que o Tribunal declarou inconstitucional porque a concessão foi dada sem licitação e em condições altamente desfavoráveis para o Estado panamenho.
No mesmo dia, começaram os bloqueios de estradas e os protestos, que aumentaram progressivamente e paralisaram o país parcialmente, gerando perdas milionárias no turismo, comércio e, sobretudo, na agricultura e pecuária.
Buscando conter a agitação, Cortizo e o Parlamento recuaram, mas suas decisões, que incluíam uma proposta de referendo, apenas aprofundaram a crise.
O governo tem defendido o contrato, argumentando que representa contribuições anuais mínimas ao Estado de US$ 375 milhões (cerca de R$ 1,9 bilhão, na cotação atual), dez vezes mais que o valor do acordo inicial. Além disso, as autoridades alertam que o fechamento da mina causará a perda de oito mil empregos diretos e 40 mil indiretos, e representará um duro golpe para a economia, no momento em que o Canal do Panamá teve que reduzir o trânsito de navios devido à seca.
“Se fecharmos a mina, formos à arbitragem e perdermos […], isto será mais dívida pública”, alertou Fernando Aramburú, ex-ministro da Economia.
A mineradora, que investiu mais de 10 bilhões de dólares (50 bilhões de reais) no Panamá, garante que contribui com 5% do PIB para a economia do país.
Desde fevereiro de 2019, a mina a céu aberto, localizada na costa caribenha, produz cerca de 300 mil toneladas de concentrado de cobre por ano, o que representa 75% das exportações.
De acordo com um estudo do Centro Nacional de Competitividade, até 2024 a atividade mineira no Panamá poderá representar 8,3% da economia do país.
“O país está dizendo ‘não’. E não apenas ao contrato, mas a esta forma prejudicial de desenvolvimento econômico insustentável”, disse à AFP a diretora do CIAM, Lilian Guevara.
Após pedirem o cancelamento do contrato da mina de cobre, que opera em uma área florestal de quase 13 mil hectares, os manifestantes passaram a exigir uma moratória à mineração.
“A atividade mineradora, e esse projeto em particular, é totalmente desproporcional em um país pequeno (74 mil km2), tropical, com uma biodiversidade muito elevada e dependência de ecossistemas, vulnerável às alterações climáticas e com 52 bacias hidrográficas”, completou Guevara.
mis/fj/llu/yr/rpr
