11/03/2024 - 13:32
Os países da União Europeia chegaram a um acordo político sobre a lei para regulamentar as condições de trabalho nas plataformas digitais, anunciou nesta segunda-feira (11) a Bélgica, que detém a presidência semestral do bloco.
“Melhores condições de trabalho para quem entrega comida em casa! (…) Isso vai melhorar os direitos e as condições de mais de 28,5 milhões de europeus que trabalham na economia das plataformas” digitais, informou a delegação belga na rede social X.
Essa é uma discussão que a UE iniciou em 2021 em busca de regulamentar a multiplicação de opções de trabalho em plataformas independentes, seja de transporte de passageiros ou de entregas de comida.
Em dezembro do ano passado, as partes anunciaram a iminência de um acordo, mas um grupo de países apresentou objeções.
Em fevereiro, um acordo chegou a ser anunciado, mas o texto foi desvirtuado quase que por completo para chegar a um terreno comum e foi novamente vetado.
O caso voltou à agenda de uma reunião nesta segunda-feira dos ministros do Trabalho e Emprego da UE, e finalmente, as partes selaram o acordo.
Em dezembro, as partes haviam concordado com um grupo de critérios para garantir aos trabalhadores benefícios mínimos como licença por doença.
O acordo alcançado nesta segunda, no entanto, eliminou os critérios para deixar cada país determinar uma classificação dos trabalhadores.
A Move EU, uma associação europeia de plataformas de transporte que representa empresas como a Uber e Bolt, expressou seu descontentamento com o acordo anunciado nesta segunda.
“Esse texto, embora suponha uma melhora em relação a versões anteriores, não consegue chegar a um enfoque harmonizado em toda a UE, o que cria ainda mais incerteza jurídica para os motoristas de aplicativo”, disse Aurelien Pozzana, presidente da entidade.
Por sua vez, a Uber pediu aos Estados da UE que introduzam leis de alcance nacional.
“A Uber agora pede aos países da UE que introduzam leis nacionais que forneçam aos trabalhadores de plataformas a proteção que merecem mantendo ao mesmo tempo a independência que preferem”, apontou a empresa.
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