BRUXELAS, 11 FEV (ANSA) – O Conselho da União Europeia aprovou em definitivo as novas regras aduaneiras para pequenas encomendas provenientes de fora do bloco, medida voltada a combater a crescente presença de gigantes chinesas do comércio eletrônicas no mercado comunitário.
A partir de 1º de julho, será aplicada uma taxa provisória de três euros (R$ 18) para pacotes com valor inferior a 150 euros (R$ 924), hoje isentos de tarifação.
Assim que o novo centro europeu de dados aduaneiros, previsto para 2028, estiver operacional, essas encomendas pagarão as tarifas alfandegárias já vigentes para aquisições acima de 150 euros.
“Com o crescimento global do comércio eletrônico, as regras alfandegárias do bloco europeu precisam acompanhar o ritmo.
Abolir a isenção para pequenos pacotes ajudará a apoiar as empresas europeias e a fechar as portas para operadores inescrupulosos”, afirmou o ministro das Finanças do Chipre, Makis Keravnos, em nome da presidência rotativa do Conselho da UE, em comunicado.
Segundo a Comissão Europeia, o volume de pequenas encomendas que entram no mercado comum tem crescido desde 2022: em 2024, atingiu 4,6 bilhões de euros, sendo que 91% das remessas provinham da China.
O Conselho também destaca que as novas regras terão um impacto nas finanças públicas: parte das receitas das taxas alfandegárias permanece com os Estados-membros, com um impacto positivo tanto no orçamento europeu como nos nacionais. (ANSA).