17/06/2024 - 7:23
Os países que integram a União Europeia (UE) deram nesta segunda-feira (17) a autorização final para a adoção de uma regulamentação sobre a restauração de ecossistemas afetados, depois que uma mudança de posição da representante da Áustria permitiu alcançar a maioria.
No último minuto, a ministra austríaca do Meio Ambiente, Leonore Gewessler, apoiou a lei durante uma reunião de ministros da UE em Luxemburgo e, quase de maneira imediata, foi desautorizada pelo chefe de Governo de seu país, Karl Nehammer.
A denominada Lei de Restauração da Natureza é uma parte fundamental do ambicioso Pacto Verde da UE, que já havia sido aprovado pelo Parlamento Europeu após discussões intensas devido ao impacto para a agricultura.
Em Viena, Nehammer não escondeu a grande irritação com a mudança de posição de sua ministra, pois até agora a Áustria havia expressado formalmente a intenção de abster-se na votação ministerial.
Em um comunicado enviado à AFP, o chefe de Governo austríaco afirmou que “a abstenção da Áustria, já notificada de acordo com os procedimentos habituais, deve ser mantida”, e por isso ameaçou apresentar um “recurso à justiça europeia”.
No domingo, Gewessler anunciou que estava disposta a votar a favor durante a reunião de ministros do Meio Ambiente de segunda-feira.
Nehammer informou à Bélgica, que exerce a presidência rotativa semestral da UE, que o voto afirmativo de Gewessler seria “ilegal”.
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