Países da UE alcançam acordo sobre nova política agrícola comum

Os ministros da Agricultura da UE alcançaram um acordo, após horas de negociações, sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que adota regras mais rígidas para atender os desafios ambientais e climáticos.

“Após uma longa luta, alcançamos um acordo decisivo”, declarou a ministra alemã da Agricultura, Julia Klockner, após a reunião dos ministros em Luxemburgo.

O acordo representa um “bom equilíbrio” entre a preocupação com a sustentabilidade, as pressões ecológicas e a segurança alimentar, completou.

As orientações adotadas pelos Estados membros serão negociadas no Parlamento Europeu para que as medidas possam entrar em vigor em 2023.

O acordo dos ministros “é um bom ponto de partida” para as negociações, afirmou o comissário europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski.

“Vai permitir chegar a um bom compromisso”

Com 387 bilhões de euros para sete anos, a PAC é a principal verba do orçamento da União Europeia.

O acordo dos 27 ministros estabelece que os agricultores devem respeitar as normas ambientais mais rígidas para ter acesso aos subsídios agrícolas europeus.

Cada Estado terá que reservar ao menos 20% das ajudas diretas da UE a explorações que participam nos “eco-regimes”, programas mais exigentes na área do meio ambiente.

Os pequenos produtores serão submetidos a controles simplificados “que reduzirão a carga administrativa, ao mesmo tempo que garantirão sua contribuição aos objetivos ambientais e climáticos”.

A reforma da PAC foi objeto de árduas negociações pela oposição de vários países à norma baseada nos “eco-regimes”, que provocou o temor de perda de recursos caso os produtores não consigam alcançar as metas.

“Queremos que nossos agricultores sejam competitivos em toda a Europa e tenham capacidade exportadora, mas queremos sobretudo um parâmetro ambiental europeu que não seja nivelado por baixo”, disse Klockner.

Alguns países, como a França, defendiam a adoção de normas comuns para não criar distorções pela concorrência entre mercados internos do bloco.

Os programas ambientais contemplados pelos “eco-regimes” incluem práticas como a “agricultura de precisão, a agrossilvicultura, ou agricultura orgânica, mas os Estados serão livres para designar seus próprios instrumentos de acordo com suas necessidades”, afirmaram os ministros em uma nota oficial.

O Parlamento Europeu aprovou, de maneira antecipada na terça-feira, várias emendas à PAC.

O acordo propõe dedicar aos regimes pelo menos 30% das ajudas diretas aos agricultores, mas o plenário deve votar sobre a questão na sexta-feira.

O acordo revoltou as ONGs de defesa do meio ambiente, que o consideram contrário ao entendimento alcançado pelos ministros em Luxemburgo.

“É um dia obscuro para o meio ambiente. A transição para a agricultura ecológica está destruída”, disse Bérénice Dupeux, da Agência Europeia do Meio Ambiente, que criticou o nível muito reduzido reservado aos “eco-regimes”.