22/04/2024 - 15:47
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 22, que os dois projetos de lei complementar que vão regulamentar a reforma tributária devem ser enviados esta semana ao Congresso Nacional. Ele se reuniu há pouco com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com líderes do governo para tratar sobre a tramitação das pautas econômicas no Legislativo.
Padilha reforçou que a expectativa do governo é concluir a regulamentação da reforma tributária, promulgada no ano passado pelo Congresso, até o fim dos mandatos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que se encerram em fevereiro de 2025. O ministro enfatizou que Lira e Pacheco vão querer deixar como “legado” a aprovação das propostas.
Em relação à agenda de votação na Câmara nesta semana, Padilha disse que a expectativa é de que seja apreciado o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a medida provisória que limita as chamadas compensações tributárias.
Já no Senado, as pautas prioritárias são aquelas pertencentes à agenda de transição ecológica, como o mercado de carbono, combustível do futuro e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Os projetos que tratam da depreciação acelerada e da reforma do novo ensino médio também estão na lista.
Padilha também indicou que o governo vai trabalhar no Senado para construir um novo relatório no projeto de lei das falências que esteja de acordo com as posições defendidas pelo governo e pelo Ministério da Fazenda. Como mostrou o Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o parecer aprovado na Câmara não foi bem recebido por especialistas e pela área técnica da equipe econômica.
