30/10/2023 - 13:10
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou nesta segunda-feira, 30, a possibilidade de o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetar ao menos trechos do projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. O Congresso também incluiu um dispositivo que desonera prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes, o que aumenta o custo do projeto para a União.
De acordo com Padilha, o governo vai avaliar a constitucionalidade do texto. “Durante toda a tramitação, inclusive no Senado, o líder do governo [Jaques Wagner] fez questão de dizer que o conjunto daquelas medidas fere a Constituição”, declarou o ministro das Relações Institucionais. “O próprio líder do governo no Senado disse que não existia compromisso com a sanção”, disse Padilha.
O ministro deu entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto depois de uma reunião com o presidente Lula.
Segundo Padilha, são prioridades para o governo nessa semana o projeto que cria a lei de debêntures de infraestrutura, que está na Câmara, e o projeto que taxa as apostas esportivas, em discussão no Senado.
Além disso, ele afirmou que o Planalto trabalhará para aprovar a regulamentação do mercado de carbono na Casa Baixa antes da Conferência do Clima, que será realizada em Dubai. Lula embarcará para o compromisso internacional no final de novembro.
