20/08/2024 - 20:18
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira, 20, que o governo continuará pleiteando para que os recursos já empenhados (reservados para pagamento) de emendas parlamentares sejam liberados o mais rápido possível.
Os Três Poderes fizeram um acordo hoje sobre essas verbas, mas a execução do dinheiro continua suspensa pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um prazo de dez dias, novas regras de transparência e rastreabilidade serão apresentadas.
“O governo vai continuar pleiteando para que o conjunto de recursos que já estão empenhados, que são obras que estão em andamento, serviços em andamento, atendimentos, sejam liberados o mais rápido possível para que a gente possa continuar a execução”, afirmou Padilha, em entrevista coletiva no Senado.
“As emendas que não são individuais, de bancada ou de comissão têm que ser direcionadas para projetos estruturantes, de desenvolvimento do País. É um espírito muito positivo desse resultado final (do acordo entre os Poderes)”, emendou, ao citar termos do acordo feito entre governo, Congresso e STF.
Padilha elogiou também as mudanças nas emendas Pix, que passarão a ter um objeto definido e a definição de que o crescimento das emendas parlamentares não poderá ferir a responsabilidade fiscal.
“O que é satisfatório é construir uma solução mediada, com reconhecimento de princípios. Simbólico, debate civilizado”, disse Padilha, sobre o almoço no STF que selou o acordo, do qual não participou.
