03/10/2023 - 17:37
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que os ajustes na proposta de mudanças dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que devem ser publicados ainda nesta terça-feira, 3, mantêm a diretriz tributária do governo. “Mantém diretriz de dar segurança para quem usa esse benefício para investir, mas evita abusos”, afirmou, após reunião no Ministério da Fazenda.
A discussão sobre mudanças no JCP deverá ser feita junto ao debate da tributação de fundos de alta renda, conforme indicado pelo governo e pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ). Após diálogo entre os poderes, a indicação é de que, diferente do que propunha o governo, o JCP não será extinto, mas passará por alteração de regras.
Padilha elogiou o apoio ao nome de Pedro Paulo para conduzir as análises na Câmara. “É um relator que tem grande conhecimento no tema. Isso contribui para reforçar o ambiente favorável à votação do projeto”, afirmou. A expectativa, conforme reforçado pelo ministro, é que haja divulgação de um relatório preliminar ainda hoje. A votação é prometida para esta quarta-feira, 4.
“Vamos continuar trabalhando para que ainda hoje seja apresentado relatório preliminar. Para garantir justiça tributária, coibir abusos e garantir reorganização do orçamento. Pensamos em mecanismo justo e eficiente para dar tranquilidade impedindo abusos”, afirmou o ministro.
Sobre a efetividade do mecanismo para garantir arrecadação suficiente para metas orçamentárias mesmo após os ajustes, Padilha disse que a arrecadação envolve outras medidas. “Mas acreditamos que serão aprovados mecanismos importantes para a meta fiscal”, afirmou, englobando as pautas de fundos e JCP.
