Pacote do governo contra o crime organizado está pronto para ser enviado à Casa Civil

O pacote de segurança contra o crime organizado, elaborado pelo Ministério da Justiça, está pronto e deve ser enviado para a Casa Civil nos próximos dias.

O projeto propõe a criação de uma nova tipificação no Código Penal para “organização criminosa qualificada”, que, se aprovada, terá pena de até 20 anos. Também é previsto o aumento de pena de 12 a 20 anos para o crime de organização criminosa simples, que hoje é de 3 a 8 anos.

A ideia do ministério é alterar cerca de dez leis, como a Lei das Organizações Criminosas (de 2013), o Código Penal (de 1940) e o Código Eleitoral, entre outras.

A proposta começou a ser elaborada no início do ano e já estava pronta para ser enviada à Casa Civil desde agosto. No entanto, após uma polêmica envolvendo a criação de uma agência de combate ao crime organizado, o projeto voltou a ser rediscutido no Ministério da Justiça e em outras pastas.

Críticas da Polícia Federal à criação da agência de combate ao crime organizado fizeram com que o governo recuasse nesse ponto da proposta.

Após o envio à Casa Civil, o projeto será enviado ao Congresso. A expectativa no Ministério da Justiça é que o texto seja votado ainda neste ano, assim como a PEC da Segurança.