A manutenção das regras rígidas para emendas parlamentares pode travar o pacote de cortes de gastos na Câmara dos Deputados, com possibilidade de votação apenas no próximo ano. Esse é o sentimento de deputados e senadores ouvidos pelo site IstoÉ.
Nesta segunda-feira, o ministro Flávio Dino manteve sua decisão de exigir transparência rigorosa para a execução das emendas parlamentares, negando um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão ligado ao Palácio do Planalto.
Segundo parlamentares, havia uma expectativa de que o governo conseguiria reverter alguns pontos da decisão de Dino. Com a recusa, deputados afirmam que não há clima político para votar o pacote, que pode impactar diretamente as emendas parlamentares.
Outro ponto que gerou insatisfação foi um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou dificuldades em rastrear emendas do chamado orçamento secreto. Na visão dos parlamentares, o envio desse documento ao STF demonstra a participação do governo na questão, o que aumentou a insatisfação.
Os projetos relacionados aos cortes de gastos estavam previstos para votação nesta semana na Câmara e na próxima no Senado. O governo cobra uma rápida aprovação para que os cortes passem a valer no Orçamento do próximo ano.
Em meio à crise, líderes aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciaram negociações para tentar contornar a situação. Há discussões em curso para liberar parte das emendas ainda nesta semana, mas um acordo definitivo ainda não foi firmado.
