O presidente em exercício, Michel Temer, anunciou nesta quarta-feira, 29, um aumento médio dos benefícios do Bolsa Família de 12,5%, mais a liberação de R$ 742,8 milhões para a educação básica de Estados e municípios.

Apesar de elevar a previsão de gastos no momento em que se espera corte de despesas, o reajuste do benefício não chegou a surpreender especialistas em contas públicas. Foi recebido como mais uma benesse dentro de uma leva de concessões que o governo vem promovendo desde que assumiu em 12 de maio e que já soma cerca de R$ 125 bilhões em gastos e renúncias fiscais.

O corte imediato de despesas é considerado difícil e a avaliação é que ainda é preciso esperar a decisão final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. A visão geral é que o governo adotou como estratégia cimentar apoio político, ainda que ele cause pressão sobre as contas públicas no curto prazo, para garantir a aprovação de reformas de longo prazo, polêmicas, mas fundamentais para a retomada do crescimento.

Entre as prioridades estariam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa o teto para o gasto e a reforma da Previdência.

Essa percepção leva em consideração que em menos de dois meses o governo em exercício deslanchou uma espécie de “pacote de bondades”. Apoiou o reajuste dos funcionalismo, renegociou a dívida dos Estados sem deixar claras as contrapartidas, liberou recursos para o Rio, reviu para baixo, mas não barrou, a tramitação do aumento do Supersimples.

Especialistas em contas públicas enxergam que os aumentos de gastos e renúncias previstos para este ano já estão dentro do déficit de R$ 170 bilhões, mas temem pelo longo prazo. “O que fizeram de concreto até agora foi ampliar o déficit para conseguir incluir uma série de aumentos que eles acham que precisam ser feitos, como o aumento do funcionalismo e a negociação das dívidas do Estado, que era importante. No entanto, não está clara qual a contrapartida dos Estados nem como o teto dos gastos vai funcionar. Falta clareza”, afirmou Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da Escola de Economia de São Paulo Fundação Getulio Vargas (FGV).

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Economistas que já passaram pelo governo em outras gestões, no entanto, dizem que não há outra alternativa no momento: “O governo Temer precisa trabalhar duas agendas paralelas”, disse o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros. “Na economia tem uma equipe de craques capaz de implementar as medidas na direção correta, mas na política é mais complicado. Tem uma agenda que ainda não está no controle dele enquanto o impeachment não sair. Ele precisa equilibrar as duas coisas e ir alimentando a confiança.”

Fazenda

Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, não é verdade que o governo esteja cometendo “excessos” que pioram a situação das contas públicas. “Nós chegamos aqui e encontramos uma situação muito complicada, até pagamento de tarifa de banco estava atrasado. E agora estamos dizendo não para um bocado de coisas”, afirmou.

Mansueto, porém, ressaltou que a atual equipe está realmente focada em realizar um ajuste fiscal estrutural e de longo prazo. “Até amigo meu que trabalha no mercado financeiro já veio aqui cobrando as medidas de curto prazo e eu respondo: historicamente o Brasil só fez ajustes de curto de prazo, cortando investimento e elevando carga tributária. Já sabemos que não é o caminho”, disse.

Segundo ele, a primeira mudança importante é a fixação do teto de gastos: “Acho que as pessoas ainda não entenderam como ele será rigoroso e a imensa mudança que vai promover.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


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