26/04/2024 - 13:48
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira, 26, estar indignado com o governo federal após o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a derrubada da desoneração da folha de pagamentos. Na quinta, 25, o ministro Cristiano Zanin deu vitória ao governo, o que causou reação do Congresso contra o Palácio do Planalto.
Em recado a Lula e seus interlocutores, Pacheco afirmou que dará prioridade a pautas de interesse do Brasil e prometeu ouvir líderes para decidir os projetos que serão colocados em votação. Na leitura de aliados ouvidos pela IstoÉ, o presidente do Senado está “lavando as mãos” em prol do Planalto momentaneamente.
“Muito importante agora que todos os projetos de interesse do governo a gente também identifique quais são os interesses do Brasil através dos deputados e senadores e há um interesse grande em socorrer municípios brasileiros”.
“A partir de todo projeto que vier em relação ao aumento de arrecadação, vinculamos e carimbarmos que isso precisa atender municípios brasileiros. Não é só a arrecadação da União que importa para o Brasil”.
Pacheco ainda questionou o recurso do governo ao afirmar não haver constitucionalidade na proposta aprovada pelo Congresso Nacional. Aos jornalistas, o presidente do Senado disse que manterá o diálogo, mas frisou que o governo precisará apoiar as decisões do Legislativo.
“Justiça para o governo e para a sua arrecadação, nós já fizemos no Congresso Nacional. A todo instante que o presidente Lula precisar, é muito importante que mantenhamos o diálogo”, afirmou.
“[O aumento da arrecadação] foi um trabalho da Câmara dos Deputados, do Senado, um engajamento em Casas em que o governo não tem maioria, justamente para proporcionar uma arrecadação que fizesse frente ao planejamento”.
Na decisão, Zanin argumentou que o Congresso não considerou o impacto financeiro da União ao aprovar o projeto. A petição foi protocolada pela Presidência, com aval da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em coletiva, Pacheco questionou os argumentos, disse que as justificativas não procedem e argumentou que o próprio governo enviou um projeto sobre o tema.
“Eu afirmo, como presidente do Senado, que essa premissa não é verdadeira. O projeto prevê de forma clara e categórica a estimativa orçamentária e financeira exigida. Esse requisito invocado pela AGU não procede, está materializado no relatório legislativo”.
“O próprio governo federal que alega inconstitucionalidade articulou esse assunto através de medida provisória e agora através de um projeto de lei. Nunca se falou em inconstitucionalidade. Agora se exige de onde vai ter o recurso de R$ 10 bi para os municípios, está aqui, R$ 80 bi a mais de arrecadação”.
Pacheco confirmou que irá recorrer da decisão de Zanin e apresentar documentos que comprovam a constitucionalidade do tema. O Planalto ainda não se pronunciou sobre o caso.
