01/09/2021 - 18:48
Após um pedido dos senadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aceitou uma inversão de pauta que colocará mais rápido em votação uma proposta que muda parâmetros para gastos de estatais com planos de saúde a seus empregados. Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mais cedo, o texto pode servir para o Senado impor ao governo uma derrota sem precedentes. O projeto, já aprovado pela Câmara, pode inviabilizar a privatização dos Correios, uma das prioridades da agenda do governo Jair Bolsonaro.
A proposta sobre o plano de saúde era o último item da pauta, mas, com a inversão solicitada pelo senador Romario (PL-RJ) e acatada por Pacheco, será o terceiro item, logo depois de duas medidas provisórias que trancam a pauta da Casa.
Na prática, o projeto de decreto legislativo revoga uma regra criada no governo do ex-presidente Michel Temer e que foi fundamental para reverter uma trajetória de prejuízos bilionários dos próprios Correios, quando a empresa caminhava para se tornar uma estatal dependente – ou seja, que precisa de recursos do Orçamento para bancar salários e despesas correntes.
O texto derruba a validade da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), editada em janeiro de 2018. Antes da edição da resolução, era comum que estatais bancassem mais de 90% dos custos, sem qualquer coparticipação – hoje, o limite é de 50%. Várias empresas aceitavam que os funcionários incluíssem como dependentes pais, mães e filhos sem qualquer limite de idade. Agora, a inclusão dos dependentes foi limitada a cônjuges e filhos com até 24 anos – desde que estivesse cursando Ensino Superior.
O avanço da proposta, originalmente apresentada em 2018, chamou a atenção da equipe econômica ainda na Câmara, onde foi aprovado em julho. De autoria da deputada da oposição Erika Kokay (PT-DF) e relatado por Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), integrante da bancada evangélica, o texto teve 365 votos favoráveis e somente 39 contrários, um apoio tão expressivo que seria suficiente inclusive para aprovação de uma emenda à Constituição como a que retomava o voto impresso – e que foi derrotada na Casa.
No Senado, a proposta será relatada por Romario, que, a exemplo de Kokay, considera a regra inconstitucional e afirma que ela viola direitos adquiridos dos trabalhadores relacionados aos planos de saúde custeados por estatais.
O governo, por sua vez, enviou aos senadores uma nota técnica em que mostra que as estatais, mesmo com a resolução em vigor, pagaram, no ano passado, R$ 1.087 mensais por titular de plano de saúde (empregados e aposentados). Já o Executivo gastou R$ 118,14 por servidor por mês, e o Sistema Único de Saúde (SUS), por sua vez, R$ 59,10 por cidadão brasileiro – incluindo os gastos com a covid-19. Ainda segundo o documento, o custo da sustação da resolução seria de R$ 1,49 bilhão por ano para as sete maiores estatais – BNDES, Petrobras, Correios, Caixa, Banco do Brasil, Serpro e Eletrobras.
O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já conseguiu retirar o processo de pauta na semana passada, mas o texto voltou à pauta nesta quarta-feira.
