06/07/2017 - 18:51
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu todos os pedidos para convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a explicar as razões que motivaram a apresentação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Pacheco também indeferiu os requerimentos que pediam a oitiva de testemunhas do processo contra Temer. Parlamentares insatisfeitos com a decisão ainda poderão recorrer ao plenário da CCJ.
O peemedebista argumentou que não havia previsão regimental ou constitucional para trazer Janot à comissão. Pacheco disse que a denúncia escrita, o inquérito e a defesa escrita já são suficientes para a apreciação da denúncia. “Se houvesse necessidade de aclaramento é porque a denúncia não é suficientemente clara, então é inepta. O exame da Câmara dos Deputados tem que ser com base na denúncia escrita”, afirmou.
Ao total eram 21 requerimentos de oitiva, sendo cinco propondo convite a Janot. Pacheco insistiu que o rito da denúncia é diferente do processo de impeachment, onde há instrução probatória com oitiva da defesa e da acusação. “Não cabe à Câmara dos Deputados se arvorar a produzir provas sobre um fato deduzido perante ao Supremo Tribunal Federal”, enfatizou.
Com o indeferimento, o cronograma de análise da denúncia está mantido. Na segunda-feira, 10, está prevista a apresentação do relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ). No mesmo dia deve acontecer a primeira manifestação da defesa de Temer.
Pacheco considera que a sua decisão está fundamentada em critérios técnicos e não vê cabimento jurídico para o mandado de segurança que será impetrado no STF pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) para trazer Janot e os peritos da Polícia Federal na comissão. “Infelizmente a política está judicializada e não vai ser agora que vai ser uma novidade”, lamentou.
