28/08/2023 - 17:17
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esclareceu nesta segunda-feira, 28, que, em relação à alíquota padrão do IVA, a ideia não é fixá-la na Constituição sem antes ter a conta sobre qual será seu impacto na carga tributária. A fixação da alíquota, segundo Pacheco, se dará depois que todos os estudos sobre os impactos da reforma forem concluídos.
“O que se tem como ideia defendida por alguns setores, inclusive pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Fiesp, e que está sendo amadurecida pelo senador Eduardo Braga é quanto a um teto. Ou seja, um limite que não pode ser extrapolado. Eu considero que esse limite estimado de uma carga tributária, de uma alíquota de IVA ou de imposto sobre bens e serviços, é algo possível de se ter desde já”, disse o senador.
Segundo Pacheco, a exatidão da alíquota será definida após a regulamentação da Emenda Constitucional.
“Não seria a fixação desde já, porque isso seria imprudente, mas uma limitação de carga tributária que serve tanto em razão dessa dificuldade de dimensão e dos efeitos depois da retorna tributária, quanto também de uma imposição de responsabilidade do Estado brasileiro, que terá um tamanho de arrecadação e que terá que colocar seus gastos públicos dentro desta arrecadação”, explicou Pacheco, acrescentando que a reforma tem também um efeito pedagógico de que o Estado não pode aumentar gastos públicos a seu bel-prazer.
Pacheco disse ainda não ter dúvida de que quando o País chegar à conclusão do que é necessário para o gasto público esse gasto será menor do que é hoje.
