31/01/2024 - 19:59
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou nesta quarta, 31, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de informações sobre o inquérito que apura um possível monitoramento ilegal de autoridades durante o governo de Jair Bolsonaro.
No ofício, Pacheco diz que os fatos apontados pelos investigadores “são de extrema gravidade, porque envolvem servidores públicos e a utilização indevida de sistema de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)”.
“Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, em particular, os artigos 5º, X, XII e LXXIX, que resguardam a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais. Caso comprovado o monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes”, afirmou.
Pacheco pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que envie informações sobre a existência de indícios de monitoramento ilegal de deputados e senadores, com a identificação de cada um deles, e também “informações relacionadas ao procedimento adotado pelos investigados e a extensão e o conteúdo de informações relacionadas aos parlamentares”.
Pacheco havia anunciado na segunda-feira, 29, que encaminharia o ofício ao STF. O envio acontece no mesmo dia em que o presidente do Senado se reuniu com integrantes da oposição para discutir as últimas operações da Polícia Federal contra parlamentares -tanto no caso da Abin quando no âmbito do inquérito do 8 de janeiro, do qual foi alvo o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) recentemente.
