O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a manutenção das emendas de relator e a ocultação dos nomes de quem apadrinhou o orçamento secreto nos dois últimos anos, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e insistiu no argumento de que não há registro dessas indicações.
A cúpula do Congresso age para aprovar ainda nesta segunda-feira, 29, um projeto mantendo o modelo e destravar as verbas suspensas por decisão do Supremo. O conteúdo da proposta é questionado por parlamentares e técnicos do próprio Legislativo. O patamar de emendas de relator pode chegar a R$ 17 bilhões em 2022, superando os valores deste ano.
Em entrevista coletiva em Curitiba, Pacheco afirmou que a corrupção na destinação de recursos públicos precisa ser combatida, mas desvinculou as emendas de relator, investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União CGU), das suspeitas.
“Há mecanismos de combate desses malfeitos, desses desvios e desses crimes, mas não é a existência da emenda de relator que é por sua natureza algo ilícito, porque definitivamente não é. Aliás, é o que vai salvar muita gente no Brasil, muitos municípios, muitos hospitais, é justamente os recursos que estão indicados pelo relator e que precisam ser destravados.”
Pacheco insistiu no argumento de que é impossível divulgar os nomes dos autores das indicações das verbas de 2020 e 2021, como determinou o Supremo. De acordo com ele, “não há registros formais em relação a isso”. A declaração, porém, contraria nota da consultoria do Senado. Para a consultoria, conforme o Broadcast Político antecipou, é possível divulgar os nomes por meio das informações do Legislativo organizadas pelo relator do Orçamento.
