10/01/2024 - 7:07
Depois de se reunir com líderes partidários, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça, 9, que vai ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes de decidir sobre a medida provisória baixada pelo governo na véspera do Ano-Novo que revoga a política de desoneração da folha de pagamentos. Ele tem sido pressionado por parlamentares a devolver o texto ao Planalto.
Pela manhã, Pacheco se encontrou com dez líderes, a maior parte de partidos da oposição. À tarde, disse que falaria, por telefone, com os líderes das maiores bancadas da Casa: Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deverá ser consultado. O intuito, disse ele, é antecipar a decisão para o quanto antes. “Eu vou buscar precipitar essa definição com o Poder Executivo para se dar, já no recesso (parlamentar), a segurança jurídica necessária para não ficar essa pendência”, disse.
Projeto de Lei
O presidente do Senado evitou antecipar uma tendência, mas sinalizou que considera muito difícil prosperar a revogação da política de desoneração da folha de pagamentos, como proposto pelo Ministério da Fazenda via medida provisória.
“A discussão sobre a desoneração da folha, intimamente ligada a uma decisão que o Congresso tomou mais de uma vez, acho difícil ter uma evolução de revogação do instituto. Mas, obviamente, uma discussão que possa envolver um remodelamento, com uma transição ao longo do tempo, estaremos dispostos a ouvir e a discutir em um projeto de lei.”
Além de revogar a política de desoneração da folha, a MP também extinguiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e estabeleceu um limite para as compensações tributárias em caso de vitória das empresas contra o Fisco.
O senador afirmou que, diferentemente da desoneração, o colégio de líderes considerou palatável a fixação de um limite para as compensações. O líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (PSB-GO), chegou a sugerir a rejeição parcial da medida provisória, o que está sob análise.
“Não tomarei decisão de devolução integral ou parcial (da medida provisória) sem conversar com o ministro Fernando Haddad”, disse Pacheco. “É muito importante haver esse diálogo, porque todos nós queremos dar sustentação fiscal para aquilo que abraçamos, que foi a busca do déficit zero.”
A desoneração foi instituída em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e desde então vem sendo prorrogada. O programa seria encerrado em 2023, mas, por decisão do Congresso, foi estendido até 2027.
O principal argumento da Fazenda contra a prorrogação da desoneração é que o custo, estimado em R$ 16 bilhões neste ano, não consta do Orçamento. Sem a revogação, segundo a pasta, será necessário buscar outras fontes de arrecadação e, no limite, rever a meta de déficit zero prometida por Haddad.
“Seguramente, não será por isso que não se cumprirá a meta (de déficit zero), até porque temos outras alternativas, tanto de arrecadação quanto de corte de gastos públicos, que podem fazer ou manter essa desoneração, que é algo sustentável do ponto de vista social e de geração de empregos”, disse Pacheco.
‘Agenda derrotada’
Autor do projeto de lei que prorrogou a desoneração, o senador Efraim Filho (União-PB) disse que a MP é uma tentativa do governo de impor uma agenda que já foi derrotada no Congresso e que traz insegurança jurídica para as companhias.
“Muitas empresas já puxaram o freio de mão, suspenderam os investimentos e a abertura de novas filiais. A devolução da medida provisória também traz segurança jurídica para que os setores possam se planejar.”
Efraim disse ainda que o Congresso aprovou medidas de arrecadação, e rejeitou o argumento de que há risco de a meta fiscal não ser cumprida. “Não acho que jogar para o Congresso e para a desoneração a responsabilidade sobre o déficit zero seja o caminho, até porque o Congresso fez a sua parte.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
