09/01/2024 - 18:01
Após reunião com líderes partidários, na manhã desta terça-feira, 9, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai ouvir o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes de decidir sobre a medida provisória que revogou a política de desoneração da folha de pagamentos, baixada pelo governo na véspera do ano-novo.
Pacheco se reuniu com dez líderes, a maior parte representantes de partidos da oposição. Nesta tarde, ele disse que ouviria, por telefone, os líderes das maiores bancadas da Casa: Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Pacheco também afirmou que consultará o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O intuito, disse, é precipitar a decisão para o período de recesso, ainda que os trabalhos no Legislativo só retomem em 2 de fevereiro. “Eu vou buscar precipitar essa definição com o Poder Executivo para se dar já no recesso a segurança jurídica necessária para não ficar essa pendência”, afirmou.
O presidente do Senado evitou antecipar uma tendência, mas sinalizou que considera muito difícil prosperar a revogação da política de desoneração da folha de pagamentos, como proposto pelo Ministério da Fazenda via medida provisória. “A discussão sobre a desoneração da folha, intimamente ligada a uma decisão que o Congresso tomou mais de uma vez, acho difícil ter uma evolução de revogação do instituto. Mas, obviamente, uma discussão que possa envolver um remodelamento, com uma transição ao longo do tempo, estaremos dispostos a ouvir e a discutir em um projeto de lei”, afirmou.
Além da revogação da política de desoneração da folha, a MP também extinguiu o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e estabeleceu um limite para as compensações tributárias em caso de vitória das empresas contra o Fisco.
O senador afirmou que, diferentemente da desoneração, o colégio de líderes considerou palatável a fixação de um limite para as compensações e senadores, como o líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (PSB-GO), chegou a mencionar a ideia de fazer uma rejeição parcial da medida provisória, o que também está sob análise.
“Não tomarei decisão de devolução integral ou parcial (da medida provisória) sem conversar com o ministro Fernando Haddad”, disse Pacheco. “É muito importante haver esse diálogo porque todos nós queremos dar sustentação fiscal para aquilo que abraçamos, que foi a busca do déficit zero.”
O principal argumento da Fazenda contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é que o custo, estimado em R$ 16 bilhões neste ano, não consta do Orçamento. A estimativa leva em conta R$ 12 bilhões para a prorrogação do incentivo a 17 setores da economia e R$ 4 bilhões para as pequenas prefeituras, inovação inserida por iniciativa do Senado.
Sem a revogação, segundo a pasta, será necessário buscar outras fontes de arrecadação e, no limite, rever a meta de déficit zero, prometida por Haddad.
Pacheco afastou o risco e disse que os cálculos também estão sendo checados.
“Quando derrubamos o veto de Jair Bolsonaro contra a desoneração, calculava-se um impacto de R$ 6 bilhões. Esse impacto precisa ser aferido. A consultoria me informou que, em 2023, esse impacto foi de R$ 8 bilhões”, disse. “Seguramente não será por isso que não se cumprirá a meta (de déficit zero), até porque temos outras alternativas, tanto de arrecadação quanto de corte de gastos públicos, que podem fazer ou manter essa desoneração, que é algo sustentável do ponto de vista social e de geração de empregos.”
A desoneração foi instituída em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e desde então vem sendo prorrogada. Ela chegou a atender 56 setores, mas foi reduzida a 17 no governo Michel Temer (MDB). O programa seria encerrado no fim deste ano, mas, por decisão do Congresso, foi estendido até 2027.
Por meio da desoneração, as empresas deixam de recolher a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos e são tributadas sobre a receita bruta, com alíquota que varia de 1% a 4,5%.
A MP revoga o benefício e faz com que as empresas voltem a recolher a contribuição patronal de forma crescente até voltar ao normal em 2028. O benefício é restrito apenas ao primeiro salário mínimo de seus funcionários e, no valor que excede o piso, é cobrada alíquota de 20%. O início da vigência da MP é previsto para 1º de abril.
O autor do projeto de lei que prorrogou a desoneração, senador Efraim Filho (União-PB), afirma que a MP é uma tentativa do governo de impor uma agenda que já foi derrotada no Congresso e que traz insegurança jurídica para as empresas. Por isso, ela deve ser rejeitada “o quanto antes”. “Muitas empresas já puxaram o freio de mão, suspenderam os investimentos e a abertura de novas filiais. A devolução da medida provisória também traz segurança jurídica para que os setores possam se planejar do ponto de vista tributário”, afirmou.
No discurso ao lado dos líderes do PSDB, Republicanos e PL, Efraim disse que o Congresso aprovou medidas de arrecadação e rejeitou o argumento de que há risco de a meta fiscal não ser cumprida. “Não faltaram compensações do ponto de vista de agenda legislativa. Aprovamos as apostas online, offshore, fundos exclusivos, a MP do ICMS. O Congresso deu totais alternativas para que essa compensação fosse feita”, afirmou. “Não acho que jogar para o Congresso e para a desoneração a responsabilidade sobre o déficit zero seja o caminho, até porque o Congresso fez a sua parte.”
