O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de “irracionalidade” a possibilidade de se equiparar o aborto a partir das 22 semanas de gestação com homicídio. O presidente do Senado disse que o texto não é “minimamente viável” e que essa sugestão é “muito infeliz”.
A declaração se dá no momento em que a Câmara dos Deputados discute essa possibilidade por meio de um projeto de lei apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), integrante da bancada evangélica.
“Quando se discute a possibilidade de se equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio é, me perdoe, uma irracionalidade. Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade de se punir a título de homicídio com o aborto”, afirmou.
Pacheco, que é advogado, disse que a sugestão de se equiparar os dois crimes “coloca em xeque a própria ciência do direito penal”.
“A lei penal distingue muito claramente o que é aborto e o que é homicídio. Essa inovação muito infeliz coloca em xeque a própria ciência do direito penal. Não é uma vontade de fazer o que queremos. Há regras, há base empírica, há direito comparado, proporcionalidade de pena. Se aborto será punido de 6 a 20 anos, o que vamos fazer com homicídio? E outros crimes como estupro?”, questionou.
“Esse projeto (em discussão na Câmara), da forma como está concebido, de fato não me parece minimamente viável. Obviamente respeitarei. Mandarei às comissões (se for aprovado pelos deputados e enviado ao Senado), vai ser discutido. É direito dos senadores decidirem. Mas da forma como está sendo tratado, me parece que toda a academia, a doutrina, todos os juristas e grande parte da população vão reconhecer que isso não é possível”, completou.
Pacheco se manifestou após algumas senadoras se posicionarem publicamente ao longo da sessão. Na segunda-feira, 18, uma sessão de debates sobre assistolia (procedimento médico usado no aborto) causou polêmica no Senado.
Aliados do senador disseram que ele teria ficado incomodado com o formato da sessão de debates (já que não houve um debate, com o posicionamento apenas de senadores contrários ao aborto). Pacheco, porém, não se manifestou na sessão desta terça-feira sobre esse episódio – apenas sobre o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.
