09/01/2024 - 15:10
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 9, que manter a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores não será a causa de eventual descumprimento da meta de zerar o déficit das contas públicas este ano. A declaração do senador foi dada após ele ser questionado sobre fala do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sobre o assunto. O integrante da equipe econômica disse que, caso a Medida Provisória (MP) que acaba com a desoneração seja devolvida pelo Congresso, o governo pode mudar a meta fiscal.
“Eu acho que não será por isso (eventual mudança ou descumprimento da meta). Primeiro, temos que ter clareza sobre o impacto orçamentário e financeiro dessas desonerações”, disse Pacheco, em coletiva de imprensa, no Senado.
Após o Congresso ter derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração da folha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, no fim de dezembro, uma MP que acaba com o benefício. Mas líderes partidários querem que Pacheco devolva a medida sem que ela seja votada.
Pacheco lembrou que o Congresso também derrubou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração e que, na época, o cálculo do impacto era de R$ 6 bilhões. De acordo com o parlamentar, a Consultoria do Senado calcula o impacto de R$ 8 bilhões em 2023.
“Seguramente, não será por isso que não se cumprirá a meta, até porque temos outras alternativas, tanto de arrecadação, quanto de corte de gastos públicos que podem manter essa desoneração, que era o que sustentava a geração de empregos”, emendou Pacheco.
Haddad estabeleceu a meta de zerar o rombo das contas públicas em 2024, mas esse objetivo enfrenta o ceticismo do mercado e a oposição de uma ala do PT, liderada pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, que quer aumentar o gasto público.
No ano passado, o chefe da equipe econômica conseguiu, após intensas negociações, que incluíram cargos no governo e emendas, aprovar no Congresso uma série de medidas que elevam a arrecadação federal com o objetivo de zerar o déficit.
Dentre elas, o retorno do voto de desempate a favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a taxação de fundos de alta renda, a tributação das apostas esportivas e a MP que limitou a capacidade de empresas abaterem as subvenções estaduais do ICMS do pagamento de impostos federais.
