14/09/2021 - 21:23
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterou o Marco Civil da Internet e dificultou que plataformas removam conteúdo nas redes sociais. A decisão anula os efeitos da mudança editada pelo chefe do Planalto. A devolução também representa uma derrota de Bolsonaro no Congresso. É a segunda vez que o presidente tem uma MP devolvida.
A MP limitou a possibilidade de remoção de conteúdo nas redes sociais e foi criticada por especialistas e parlamentares por abrir margem à disseminação de notícias falsas na internet. A medida foi publicada por Bolsonaro na véspera das manifestações de 7 de Setembro, num aceno à sua militância digital, que teve uma série de vídeos removidos nos últimos meses.
Pela MP, plataformas de redes sociais como Instagram, Twitter e Facebook seriam obrigadas a tornar públicos os critérios usados. Para especialistas, a medida limitaria a capacidade de moderação e facilitaria a propagação de informações falsas.
Mais cedo, Bolsonaro participou de um evento para entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações a mais de 50 pessoas, entre elas, Pacheco. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a disseminação das chamadas “fake news” não deve ser regulamentada no País. “Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada?”, declarou o chefe do Planalto. “Não precisamos regular isso aí, deixemos o povo à vontade”, acrescentou.
Na segunda-feira, 13, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a suspensão da medida provisória em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o chefe do Ministério Público Federal (MPF), a MP dificultava a ação de barreiras que evitam situações de divulgação de fake news, de discurso de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio regime democrático.
Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um parecer ao presidente do Senado classificando a medida provisória que endurece as regras para a remoção de conteúdos nas redes sociais como inconstitucional. Para a OAB, a MP foi na contramão do argumento de liberdade de expressão usado pelo Planalto. Isso porque a norma criou ações para supervisionar a atividade de moderação das redes sociais, prevendo até a proibição do exercício das atividades das empresas na internet.
Em junho do ano passado, o então presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu para o Palácio do Planalto a medida provisória que permitia ao ministro da Educação escolher reitores de universidades federais. A medida dispensava etapas que atualmente são cumpridas atualmente, como a consulta a professores e estudantes e a formação de uma lista com os nomes para o cargo.
