05/12/2022 - 10:12
Por Ricardo Brito
(Reuters) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou a PEC da Transição na pauta da próxima quarta-feira do plenário da Casa, apesar de a proposta ainda estar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação dos senadores, informou a presidência da Casa na noite de domingo.
A expectativa é que a PEC da Transição seja debatida na terça-feira na CCJ e votada na comissão na manhã de quarta, para então ir ao plenário da Casa na tarde da mesma quarta. Nos bastidores, espera-se também que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), chame para si a relatoria da proposta.
A PEC da Transição busca criar uma exceção à regra do teto de gastos para garantir o pagamento dos benefícios do programa social Bolsa Família e de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, como o reajuste acima da inflação do salário mínimo.
A PEC original protocolada no Congresso cria uma exceção de até 198 bilhões de reais para gastos fora do teto em 2023. Pelo texto, a medida teria validade por quatro anos.
Na sexta-feira, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (MG), disse que o valor mínimo a ser excepcionalizado da regra do teto pela PEC é de 150 bilhões de reais. Ele também disse que uma exceção ao teto por período mais curto, de dois anos, pode ser o caminho caso exista convergência entre os parlamentares.
Ele defendeu ainda que, independentemente de a exceção ao teto ser por dois ou quatro anos, a PEC inclua a possibilidade de revisão da norma fiscal por meio de lei complementar.
A matéria vai tramitar inicialmente pela CCJ e depois pelo plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, Casa Legislativa em que há uma articulação para abreviar o seu rito e ela seguir diretamente para o plenário, anexada a uma outra PEC que já se encontra pronta para votação.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a medida precisa ser aprovada pelos votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação e receber o aval de 308 dos 513 deputados, também em dois turnos.
A equipe de transição para o governo Lula e aliados correm para tentar aprovar a proposta até meados do próximo mês, a tempo de garantir o pagamento do Bolsa Família a partir de janeiro e também de aprovar o Orçamento do próximo ano.
