O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu ao Palácio do Planalto a medida provisória que altera as regras para os benefícios de PIS/Cofins. A medida já era esperada após a pressão dos setores produtivos sobre o Congresso Nacional.
Na última semana, o Ministério da Fazenda editou uma medida provisória que alterou as regras sobre os créditos do imposto. A proposta era uma compensação para a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios.
A proposta previa que os créditos do PIS/Cofins ligados à não cumulatividade não poderiam ser usados para o pagamento de impostos gerais. O benefício só poderá ser usado para o pagamento da cobrança em questão.
Durante a sessão plenária, Pacheco afirmou que manterá os artigos que tratam da conformidade, regras e transparência de regimes fiscais especiais. Os dispositivos devolvidos tratam apenas sobre as mudanças do PIS/Cofins e a regra de compensação.
A proposta chegou como uma “bomba” nos corredores do Congresso Nacional. Internamente, a medida foi apelidada de ‘MP do fim do mundo’.
O próprio Pacheco chegou a alertar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a possibilidade de devolução da MP e disse que ficou insatisfeito com a solução encontrada pelo Planalto para a desoneração.
O líder de governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a propor que o ministro Fernando Haddad pudesse apresentar detalhes e negociar o texto. Haddad mesmo se colocou à disposição para debater a proposta.
Entretanto, a pressão sobre os congressistas aumentou na tarde desta terça. Representantes do agro e da indústria foram em peso ao Senado para conversar com Pacheco. Em seguida, as lideranças conversaram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL).
O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda ainda não se pronunciaram sobre a devolução da medida provisória.
