11/12/2024 - 18:55
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a sessão do Congresso Nacional, prevista para quinta-feira, 12, em que seria votada a reforma tributária no plenário da Casa. A decisão foi anunciada na tarde desta quarta-feira, 11.
Pacheco tomou a decisão devido ao atraso nas discussões e na votação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sessão da CCJ está marcada para as 10h de quinta-feira.
A proposta de reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em dois componentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O CBS será formado por impostos federais, enquanto o IBS abrangerá tributos estaduais e municipais.
O texto também estipula uma alíquota-padrão de 26,5%, mas as mudanças discutidas no Senado podem elevar esse percentual para 28,12%, considerando a possibilidade de estados e municípios adotarem alíquotas próprias.
O atraso na CCJ ocorre devido às discussões sobre a inclusão de emendas no texto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre os principais pontos de impasse estão os benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus, a isenção de determinados produtos da cesta básica e a inclusão de outros itens no chamado “imposto do pecado”.
