Amigos advogados sempre me ensinaram: não há direito absoluto. Assim como não há liberdade de expressão plena. Ultrapassou os limites legais deixou de ser liberdade de expressão e passou a ser crime. E não se pode recorrer a um direito para poder delinquir.

O leitor mais apressado irá me dizer: “Pois bem. Se é assim, que a Justiça decida se é ou não crime, e sendo, que aplique a justa punição. Mas censura, jamais”. Eu até concordaria com o açodado amigo, porém, como reza o famoso ditado popular, “o buraco é mais embaixo”.

Olhem aqui: Bolsonaro, você é um psicopata negacionista! Essa é a minha opinião a respeito do parça do Queiroz. O devoto da cloroquina pode gostar ou não. Não gostando, pode me processar. Mas minha opinião não coloca nem ele, nem ninguém, nem nada em risco.

Compreenderam? Isso, sim, chama-se liberdade de expressão. E sendo tal liberdade considerada crime (injúria, difamação etc.), eu deverei arcar com as consequências do meu ato. Agora considerem a seguinte situação: eu, Ricardo Kertzman, escrevo o seguinte:

Bolsonaro tem de ser arrancado à tapas do Poder. Ou: a esquerda deveria invadir o Palácio do Planalto. Ou ainda: fechem o Congresso e o STF. Neste caso, eu não estaria exercendo meu direito constitucional de liberdade de expressão, mas, sim, incitando violência e golpe.

E é isso que Jair Bolsonaro faz quase diariamente. Incentiva a violência entre os brasileiros, estimula portadores de armas a não respeitar o Poder Público, faz apologia à tortura, prega abertamente ruptura democrática e induz os menos instruídos a adoecerem por Covid-19.

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Tudo isso não se trata de mera opinião ou liberdade de expressão, mas claramente de crimes que deveriam ser cuidados pela Justiça. Simultaneamente, já que providências não excludentes, os veículos de comunicação, que reverberam tais delitos, deveriam agir.

Assim como fizeram com Donald Trump recentemente, Twitter e Facebook, em nome da democracia, segurança pública e saúde dos seus bilhões de usuários, deveriam enviar Jair Bolsonaro para o quinto dos infernos da internet. Deveriam bani-lo permanentemente.

E não há que se alegar tratar-se de censura, pois não é. Trata-se apenas de não permitir que um delinquente utilize plataformas de comunicação em massa para trazer riscos a toda a sociedade. Ora, que esse tipo de gente crie seu próprio Twitter ou Facebook, e sejam felizes.

Minha casa, minhas regras! Eu não permitiria, por exemplo, um convidado de esquerda insultar um bolsonarista na minha residência. Eu não permitiria um colaborador disseminar fake news na minha empresa. Por que diabos, então, Dorsey e Zuckerberg têm de permitir?

E não é só Bolsonaro, não. Tem o resto da malta. Como tem também, e muito!, os entulhos da extrema esquerda, igualmente mestres da baixaria. Fora os antivacinas, terraplanistas e outras excrescências. Quanto menos audiência essa gente tiver, melhor o mundo e mais respirável o ar.


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