17/03/2023 - 9:30
As presidências das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, definidas depois de mais um mês de queda de braço entre a base governista e a oposição, confirma que o governo Lula não vai ter vida fácil no Congresso. O PT e o PL de Bolsonaro mediram forças para conquistar os principais postos: se o partido de Lula conseguiu emplacar Rui Falcão (SP) no comando da poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, a legenda de Bolsonaro garantiu Bia Kicis (PL-DF) na presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), responsável pelo acompanhamento das despesas do governo federal e do próprio presidente da República. A CFFC também tem poder para convocar qualquer ministro a prestar esclarecimentos. Antes da confirmação do nome da deputada da ala ideológica do bolsonarismo, o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), chegou a apelar aos líderes dos partidos para que não indicassem “nenhum louco extremista” para o comando dos colegiados.
A distribuição das comissões foi selada na quarta-feira, 15, depois de intensas negociações entre os partidos e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A definição das presidências dos colegiados leva em conta o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara, razão pela qual o PT e o PL se digladiavam pelo controle das comissões mais estratégicas. Se a CFFC, que ficou com o PL, fiscaliza as contas do governo, a CCJ, nas mãos do PT, é a que dá o aval para o início da tramitação de qualquer proposição legislativa protocolada na Casa. Dono da maior bancada na Câmara, com 99 deputados, o PL de Valdemar Costa Neto abriu mão da CCJ para abocanhar a relatoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na tentativa de garantir para seus correligionários, no próximo ano, alguma vantagem na distribuição de verbas do orçamento para redutos eleitorais – 2024 é ano de eleições municipais. O deputado Luiz Carlos Motta (SP) foi confirmado no posto. A CMO é uma das mais importantes do Congresso porque é a responsável por avalizar as proposições relativas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). O PL indicou ainda os presidentes de outras quatro comissões: Fernando Rodolfo (PE), para a Previdência; Zé Vitor (MG), para a Saúde; Ubiratan Sanderson (RS), para a Segurança Pública; e Luiz Lima (RJ), que foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, para o Esporte.
Por sua vez, a federação de PT, PCdoB e PV, que tem a segunda maior bancada da Câmara (81 deputados), ficou com outras três comissões, além da CCJ: Finanças e Tributação, que será presidida pelo deputado Paulo Guedes (MG); Direitos Humanos, que ficará sob o comando de Luizianne Lins (CE); e Trabalho, com Airton Faleiro (PA). Dono da terceira maior bancada, com 59 parlamentares, o União Brasil ficou com as comissões de Minas e Energia, que será presidida por Rodrigo de Castro (MG); Educação, com Moses Rodrigues (CE); e Integração Nacional, com Fábio Garcia (MT). Inicialmente, a legenda havia pleiteado o comando das comissões de Finanças e Tributação, que acabou ficando com o PT, e Segurança Pública, que foi para o PL.
Até o ano passado, eram 25 as comissões permanentes da Câmara, mas no acordo que resultou na recondução de Arthur Lira para a presidência da Casa, ficou definida a criação de mais cinco colegiados – o que elevou o número total a 30. O objetivo foi garantir a todos os partidos que apoiaram sua reeleição tivessem direito a pelo menos uma comissão. Lira vinha se empenhando nos últimos dias para resolver o quanto antes a questão. Para isso, vinha se reunindo intensamente com diversos líderes partidários. No início da semana, recebeu na residência oficial da presidência os deputados Altineu Cortes (PL), Zeca Dirceu (PT), Elmar Nascimento (União Brasil) e Antônio Brito (PSD), que bateram o martelo no que cabia a cada uma das maiores legendas.
Os novos presidentes das comissões temáticas
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais:
Célia Xakriabá (Psol-MG)
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural:
Tião Medeiros (PP-PR)
Ciência, Tecnologia e Inovação:
Luísa Canziani (PSD-PR)
Comunicação:
Amaro Neto (Republicanos-ES)
Constituição e Justiça e de Cidadania:
Rui Falcão (PT-SP)
Cultura:
Marcelo Queiroz (PP-RJ)
Defesa dos Direitos da Mulher:
Lêda Borges (PSDB-GO)
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência:
Márcio Jerry (PC do B-MA)
Desenvolvimento Econômico:
Félix Mendonça (PDT-BA)
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial:
Luizianne Lins (PT-CE)
Educação:
Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
Esporte:
Luiz Lima (PL-RJ)
Finanças e Tributação:
Paulo Guedes (PT-MG)
Fiscalização Financeira e Controle:
Bia Kicis (PL-DF)
Indústria, Comércio e Serviços:
Heitor Schuch (PSB-RS)
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional:
Fábio Garcia (União-Brasil-MT)
Legislação Participativa:
Zé Silva (Solidariedade-MG)
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
José Priante (MDB-PA)
Minas e Energia:
Rodrigo de Castro (União Brasil-MG)
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família:
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Relações Exteriores e de Defesa Nacional:
Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
Saúde:
Zé Vitor (PL-MG)
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado:
Sanderson (PL-RS)
Trabalho:
Airton Faleiro (PT-PA)
Turismo: Romero Rodrigues (PSC-PB)
Viação e Transportes:
Cezinha de Madureira (PSD-SP)
