 "Gustavo Moreno/STF")
Os advogados de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado nesta semana, devem buscar recursos no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a situação jurídica do ex-presidente.
Na avaliação de juristas, embora haja possibilidades para as defesas dos oito condenados pela trama golpista, os obstáculos são expressivos.
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Caminhos possíveis
Wálter Fanganiello Maierovitch, fundador e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Giovanni Falcone, disse à agência de notícias Ansa que o “Pacto de São José, na Costa Rica, ao qual o Brasil aderiu, recomenda que nenhum réu condenado em uma única instância fique sem possibilidade de recurso perante outros juízes“.
À IstoÉ, a advogada criminalista e mestre em direito penal Jacqueline Valles e o professor de direito penal da USP (Universidade de São Paulo) Pierpaolo Bottini afirmaram que o voto isolado de Luiz Fux pela absolvição dos réus limitou a possibilidade da apresentação dos embargos infringentes, que poderiam levar a análise ao plenário do STF, um desejo antigo das defesas, e reiniciar o julgamento.
“Com maioria de quatro votos, a divergência perde efeito para sustentar recursos jurídicos“, disse Bottini, esclarecendo que a sustentação dos embargos, no geral, depende de dois votos na contramão da condenação.
As defesas ainda podem recorrer aos embargos declaratórios, em que solicitam aos magistrados o esclarecimento de omissões ou contradições em seus votos. “A apresentação de um recurso do tipo depende apenas de uma divergência, e os advogados vão se apegar a esse argumento”, disse Valles. Esse recurso, porém, não tem poder para alterar o resultado do julgamento.
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Quando as prisões devem ocorrer
Proferida a sentença, o STF tem um prazo de 60 dias para a publicação do acórdão do processo, mas a expectativa é de que o documento seja divulgado já nas próximas semanas.
Em seguida, a defesa terá cinco dias para apresentar os embargos declaratórios. Só então é que os oito condenados devem ser levados à prisão, pela determinação dos ministros.
“Bolsonaro será enviado ao regime fechado e poderá pedir benefícios humanitários por motivos de saúde, ligados às consequências do esfaqueamento de 2018. Ele poderia pedir a detenção em uma estrutura militar, mas a condenação comporta também a perda do grau de capitão [do Exército], complicando essa possibilidade”, disse Maierovitch.