12/08/2022 - 9:30
A pirataria é um problema bastante sério para detentores de marcas e para a indústria global. É, também, um grande empecilho para o setor varejista e para o consumidor. A questão vai além da produção e da distribuição de itens falsos ou clandestinos: abarca a distribuição de produtos roubados, ainda que originais. Afora a concorrência desleal entre aqueles que produzem ou distribuem produtos de origem clandestina ou duvidosa, existe o risco sanitário, a falta de garantias e, até mesmo, o financiamento de outras atividades criminosas que derivam deste comércio. Recentemente, a Receita Federal divulgou que apreendeu mais de 60 toneladas de brinquedos falsificados que estavam em contêineres no Porto de Santos.
Os danos à sociedade são muito grandes e crescentes. Houve um aumento de 12% nos prejuízos causados pelo mercado ilegal em 2021, em relação ao ano anterior, aponta estudo da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Entre os setores mais prejudicados estão o de combustíveis, bebidas, cigarros, autopeças e setor ótico. “No Brasil se falsifica de tudo. Dinheiro, peças de avião, brinquedos, medicamentos e roupas, sendo que muita coisa vem da China e Paraguai. De janeiro de 2021 a janeiro desse ano, foram realizadas 945 operações policiais para combater esse crime”, conta Rodolpho Ramazzini, presidente da ABCF. As perdas decorrentes da comercialização ilegal em plataformas de e-commerce e redes sociais, segundo Ramazzini, representam hoje mais de 30% do volume total de produtos ilegais que chegam aos consumidores.
Os números são superlativos, segundo dados da Fecomércio-RJ e da Firjan. O segmento de vestuário lidera as perdas (R$ 60 bi), seguido de combustíveis (R$ 26 bi) e cosméticos (R$ 21 bi). Os “gatos” (furtos de energia) representam R$ 6,5 bilhões. Só o montante de tributos não recolhidos é calculado em aproximadamente R$ 95 bilhões. Com a retomada da economia pós-pandemia, a quantidade de produtos piratas voltou a crescer com força e, com isso, o País ganhou destaque no ranking de países que mais consomem itens falsificados, atrás apenas de Estados Unidos, Rússia, Índia e China. A grande diferença é que esses países possuem uma economia mais sólida que a brasileira. “Para frear essa expansão temos que combater a oferta, com ações integradas e coordenadas de repressão pelas polícias e Receita Federal”, avalia Edson Vismona, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Ele diz que o Brasil está longe de ser o país que mais estimula a inovação e a geração de tecnologias próprias. “É necessário aumentar a competitividade da nossa indústria e comércio. A diminuição da carga tributária é essencial”, completa.
Menos empregos
Não são apenas as empresas que sofrem prejuízo. Essa atividade também subtrai empregos. Segundo a Fecomércio-RJ e a Firjan, os produtos piratas também impediram a criação de 535,7 mil vagas. Há uma falsa percepção da população em geral de que não existem danos na prática da pirataria, quando, na verdade, uma das maiores vítimas desse sistema é o próprio consumidor, que frequentemente é lesado ao adquirir produtos sem certificação. “Precisamos conscientizar que a pirataria faz com que o governo deixe de arrecadar tributos importantes e, com isso, ele deixa de investir uma grande quantia em saúde, educação, infraestrutura e políticas públicas”, pondera a advogada Clara Toledo Corrêa, especialista em propriedade intelectual e industrial e marcas e patentes.
Apesar de todos os danos causados à economia, gerando rombos aos cofres públicos e à iniciativa privada, analistas consideram que o poder público tem sido tolerante, enfraquecendo a confiança no Estado e contribuindo de forma negativa para o desenvolvimento econômico. “O combate a esse comércio não tem sido eficiente”, enfatiza Fábio Pina, assessor econômico da Fecomercio-SP. Ele alerta que a pirataria tem se desenvolvido também mediante a distribuição de serviços de telefonia e streaming, sem a devida assinatura. “Avançamos para uma nova era de pirataria digital, que vai além de músicas e filmes baixados ilegalmente. Este novo modelo de ‘negócio’ é tema de preocupação da Fecomercio”, afirma.
