Brasil

Os gastos do governo com cartões corporativos

Em seis meses, as despesas sigilosas da Presidência da República somam R$ 5,8 milhões e são as maiores desde os tempos de Dilma Rousseff

Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress

SOB O MANTO DO SIGILO Governo Bolsonaro fez 2,7 mil compras secretas em 2019 (Crédito: Pedro Ladeira/Folhapress)

Quando era deputado federal, o hoje presidente Jair Bolsonaro (PSL) era um dos maiores críticos da falta de transparência dos petistas. Gastos nababescos bancados com dinheiro público eram denunciados com a ferocidade que se espera de um real representante da sociedade. Um exemplo claro: em 2008, durante discurso na bancada, Jair Bolsonaro, na época do PP, desafiou o PT a abrir as despesas com cartão corporativo do governo federal. Na época, havia eclodido o escândalo dos gastos com essa modalidade de pagamento, desencadeada após a imprensa, tão criticada hoje por Bolsonaro, descobrir que o cartão corporativo foi utilizado para custear mesas de sinuca, festas com bailarinas e até uma mera tapioca na praia.

Ironia do destino ou não, agora é Bolsonaro quem precisa dar boas explicações sobre o que sua equipe vem fazendo com cartões corporativos. Somente no primeiro semestre desse ano, conforme dados do Portal da Transparência do Governo Federal, os gastos secretos da Presidência da República já chegaram a R$ 5,8 milhões com os cartões corporativos. O detalhamento destes gastos, como data em que ocorreram, quem recebeu e por qual serviço recebeu não é divulgado. Sabe-se, porém, que o valor desembolsado de forma secreta pela Presidência da República em 2019 já representa uma elevação de 15% em relação ao mesmo período do ano passado.

Por mais que o presidente não goste de comparações com a ex-presidente Dilma Rousseff, como ficou claro durante essa semana quando ele negou ser “a Dilma de calças”, o fato é que os desembolsos com cartões corporativos voltaram aos patamares da gestão da petista. Em 2016, quando ela ainda estava no governo, a Presidência da República gastou R$ 6 milhões. Bolsonaro foi mais econômico apenas em comparação com os anos de 2015, 2014 e 2013, período em que a economia brasileira ainda navegava em mares menos turbulentos e nem de longe se falava em ajuste fiscal.

Outro dado que chama a atenção nos gastos secretos da Presidência da República deste ano é que, em pelo menos 104 oportunidades, os responsáveis pelo cartão corporativo gastaram acima do limite determinado pela Secretaria de Administração da Presidência, de R$ 17,6 mil. Destes, 14 ocorreram acima do teto de R$ 33 mil para obras de manutenção física que podem ser autorizadas por meio do cartão de pagamento. Em uma única oportunidade, a Presidência da República gastou R$ 79.372,41. Estes gastos específicos seriam referentes a custos de operação de uma aeronave que transportou a comitiva presidencial para Davos, na Suíça, em fevereiro deste ano.

Parlamentares querem aprovar uma lei que torne obrigatória a divulgação dos gastos secretos, mas bem que o presidente poderia se antecipar

O pagamento com cartão corporativo do governo federal foi implementado em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A solução é interessante para se equacionar pequenos gastos, sem precisar recorrer a procedimentos licitatórios, reconhecidamente lentos e pouco eficazes. O problema é quando os chamados dispêndios secretos viram regra. Por exemplo, somente em 2019, foram efetuadas 2,7 mil compras sigilosas por parte da Presidência da República – 15 gastos novos ao dia. Os parlamentares querem derrubar esse artifício. Existem hoje dois projetos em tramitação no Congresso. O mais adiantado é o de iniciativa do ex-senador e hoje governador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relatada pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Pelo texto, “as aquisições de objetos de uso pessoal realizados pelo ocupante da Presidência da República e por sua família às custas do erário, bem como as despesas de consumo relativas a empregados domésticos, alimentação, bebida, telefone, restaurante, presentes, viagem e hospedagem serão listados e publicados, com o máximo detalhamento, no Portal da Transparência do Governo Federal”. Aliado de Caiado, Bolsonaro bem que poderia se antecipar e expor os gastos à luz do Sol, “o melhor detergente”, como ensinou Louis Brandeis (1856-1941), juiz da Suprema Corte Americana.