Os fundos de pensão e a Covid-19

Quais são as incertezas para os participantes dos fundos de pensão fechados neste momento de crise? Infelizmente, são tantas incertezas, que não temos espaço suficiente neste artigo. Por isso, vou citar apenas três exemplos:
Primeiro: os fundos de pensão não seguem o novo código civil e somente os seus herdeiros legais são beneficiários do seu plano. Ou seja, se você morre, por exemplo, de coronavirus e é solteiro, divorciado ou viúvo e tem dois filhos, sendo que um maior de idade e outro menor, por incrível que pareça, todos os seus recursos vão para o menor de idade e nada para seu outro filho.

A segunda incerteza é que os fundos de pensão não precisam divulgar e publicar seu retorno diário e informações gerenciais e contábeis para o mercado com a mesma clareza como qualquer outro fundo de investimento aberto no Brasil faz no site da CVM. Ou seja, neste momento de pandemia e oscilações bruscas nos retornos dos ativos, nenhum participante sabe quanto está ganhando ou perdendo de dinheiro. Incrível, não é?

Além de ter que esperar para descobrir como o fundo se comportou na crise, muitos fundos fechados impõem regras em que o participante só pode optar pelo perfil do investimento em determinados meses do ano. Ou seja, se você — participante — precisa mudar o seu perfil de investimento, lamento informar que talvez o seu fundo só permita que isso seja feito em alguns meses pré-determinados.

Os fundos de pensão têm que aumentar a transparência

Para terminar, qual o propósito e objetivo desses fundos? Será que eles são um bom investimento ou instrumento de longo prazo nessa nova ordem social, onde a relação que temos com o trabalho mudou completamente? Explico: com o aumento da expectativa de vida e maior competitividade no ambiente de trabalho, aquele modelo pós-revolução industrial, onde primeiro estudávamos, depois trabalhávamos e por último descansávamos, acabou por completo.

O problema é que, no Brasil, as propostas lançadas pelos fundos de pensão ou entidade de classes são sempre com o objetivo de aumentar a arrecadação e baseadas na estratégia de Bismark de 1881, quando as pessoas morriam antes de se aposentar (mas contribuíam). Por exemplo, na Itália, em 1919, quando o sistema de aposentadoria foi introduzido, a idade mínima para os homens era de 60 anos e das mulheres 55, mas a expectativa de vida da época era de 48 anos. Ou seja, o sistema arrecadava muito e gastava pouco e, como sabemos, essa não é mais a realidade. Os gestores e reguladores dos fundos de pensão podem aproveitar este momento de crise para promover as mudanças necessárias para uma maior transparência e alinhamento com seus participantes.

 


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