26/02/2021 - 9:30
Em meados de 2020, quando a pandemia provocava a pior recessão da história e fazia milhares de vítimas, destruindo também setores essenciais, como saúde e educação – que no ano passado receberam os mais baixos investimentos dos últimos 20 anos -, o Congresso paralisava as discussões sobre o Orçamento para que os parlamentares pudessem ter o domínio completo sobre o caixa do governo. A força imposta foi tanta que os partidos que compõem o Centrão, grupo de apoio ao presidente Bolsonaro no Congresso, conseguiram barrar a votação do Orçamento deste ano, que já deveria estar aprovado desde o ano passado, com o objetivo de imobilizar as autoridades monetárias do País.
Encastelados nos cargos de comando do Congresso, o passo para que o grupo conquistasse a chave do cofre público era apenas uma questão de tempo. Tão logo foi eleito presidente da Câmara, Arthur Lira, um dos cérebros do Centrão, dominou a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que define como ficarão os gastos da União para os próximos anos, e deu sequência ao projeto de comandar quais serão as prioridades financeiras do governo. Com a deputada Flávia Arruda (PL-DF) na presidência e o senador Márcio Bittar (MDB-AC) na relatoria, o Centrão tornou-se de fato o dono do cofre das contas públicas.
O comando do orçamento público sempre foi alvo dos parlamentares que, assim, podem se sobrepor ao Executivo no comando das verbas federais. O tema ganhou força especialmente após a implementação da Emenda 95, que limitou os gastos com saúde e educação desde 2017. Alguns parlamentares, inflados pelo discurso de Lira, propagam que há estados e municípios que, mesmo com a verba reduzida, não gastam todos os valores destinados para as respectivas áreas: a Constituição obriga estados e municípios a gastarem 25% com educação e no caso da saúde o piso é de 12% para estados e de 15% para os municípios.
Para eles, desvincular o orçamento seria a saída para a melhoria do sistema público. O grupo tem o apoio dos caciques do Centrão, como o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI) e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. “Hoje, o Poder Executivo só pode fazer o que está no orçamento. É por isso que os dois (Congresso e Executivo) acham que é melhor desvincular os gastos do orçamento. As corporações vão reagir, mas esse é um assunto que vamos conseguir fazer”, garante o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Auxílio emergencial
Antes mesmo de um projeto que mexe diretamente no orçamento ser colocado em votação, o relator da CMO antecipou as mudanças por meio da PEC 186, conhecida como PEC Emergencial, que tem a aprovação considerada como prioritária pelo governo para a implementação do auxílio emergencial. Em seu relatório, Márcio Bittar afirma que os controles do Poder Executivo são irreais. “É irreal buscar a imposição de regras rígidas e inflexíveis para toda a Federação. Brasília não deve ter o poder de ditar como cada estado e cada município deve alocar seus recursos”, afirma o relator.
Por meio do relatório da PEC, Bittar tenta atropelar a aprovação de outra medida que mexe diretamente nos investimentos públicos: o fim do piso setorial valeria para União, estados e municípios. Se a medida for aprovada, nenhum dos entes da federação precisariam investir os recursos mínimos em saúde e educação. Com isso, o governo busca a redução de despesas para conseguir recursos para bancar o auxílio emergencial.
Desde 2018, depois da implementação da Emenda 95, o cálculo do piso para as duas áreas é feito com base no valor desembolsado em 2017 corrigido pela inflação. O valor é o menor aplicado nas áreas na última década. Para 2021, estima-se R$ 123,8 bilhões para a saúde e R$ 55,6 bilhões para educação. “A manutenção dos pisos criará mais ineficiências na aplicação dos recursos públicos, dado o descasamento entre necessidades sociais e despesas orçamentárias”, diz Bittar.
A proposta governista, contudo, encontra forte resistência. Ainda na quarta-feira, 24, véspera do começo da discussão da PEC 186 no plenário do Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco recebeu representantes das categorias que são contrárias à medida. “É um absurdo o que já vivemos hoje com o teto de gastos. Essa proposta ataca a garantia de aplicação de recursos na saúde e na educação do País”, critica o senador Paul Prates (PT-RN). O grito, porém, tende a não encontrar eco entre a maioria dos parlamentares. Ao que tudo indica, os donos do cofre devem reduzir ainda mais os recursos da saúde e da educação. E quem perde é a população.
