26/06/2021 - 12:54
De duas, uma. Ou Bolsonaro cometeu crime de corrupção passiva, ao permitir a assinatura fraudulenta e superfaturada na compra das vacinas da Covaxin, ou acobertou o malfeito, cometendo crime de prevaricação, ao não denunciar as ilegalidades que lhe foram relatadas pelo deputado Luiz Miranda e seu irmão Luiz Ricardo, funcionário do Ministério da Saúde que o alertou sobre as mutretas num contrato bilionário, com claros sinais de corrupção. Nos dois casos, há provas testemunhais e documentais da existência de crime envolvendo o presidente e a lei é clara: um presidente que pratica crimes no exercício do mandato tem que ser denunciado, processado e afastado do cargo. Portanto, fora Bolsonaro é o primeiro passo. O segundo é a cadeia.
Vamos por partes. Ao recolher indícios de corrupção na compra de 20 milhões de doses da vacina indiana, com um intermediário que já havia aplicado um golpe de R$ 20 milhões na venda de remédios ao Ministério da Saúde em 2018, na gestão de Ricardo Barros (o empresário Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos), o funcionário do ministério, Luiz Ricardo Miranda, alertou o presidente Bolsonaro que estava havendo um gigantesco esquema de corrupção no negócio. O irmão do servidor, deputado Luiz Miranda, até então aliado do mandatário, procurou pessoalmente o presidente no dia 20 de março para abrir os olhos do capitão sobre o escândalo que estava para estourar. Nessa oportunidade, Bolsonaro disse ao parlamentar que era coisa do deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara. Ou seja, não só foi advertido sobre o crime, como o presidente até sabia quem o cometia. E Bolsonaro deixou o contrato de R$ 1,6 bilhão seguir em frente. Corrupção passiva, com pena de 12 anos de cadeia.
Bolsonaro não só deixou o crime ser praticado, como não o denunciou à Polícia Federal, como seria dever do chefe da Nação. Neste caso, o crime é de prevaricação. Pena para esse ilícito: de três meses a um ano de detenção, mais multa. Somando os dois crimes, Bolsonaro pode estar incurso como infrator no Código Penal e sofrer penas de até treze anos de cadeia. E esses crimes teriam que ser denunciados pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao STF. Como isso não acontecerá, porque Aras é aliado do presidente e sonha em ser ministro do Supremo, a missão da denúncia terá que partir da CPI da Pandemia. Caberá aos senadores denunciarem Bolsonaro ao STF, que, então, poderá pedir a abertura da investigação ao Congresso. Nesse caso, caberá à Câmara autorizar a investigação.
Como Arthur Lira é outro aliado de Bolsonaro, isso dificilmente acontecerá.
A não ser que a pressão venha das ruas e o povo exija o impeachment. Por menos do que isso, uma Elba, no caso de Collor, e umas pedaladas dados por Dilma, dois presidentes caíram nos últimos 30 anos. Por esses graves crimes no Covaxingate, Bolsonaro precisa pagar caro. E o impeachment é a pena mais leve. Cadeia é o que merece um governante, com o volume de provas obtidas até agora na CPI. A sociedade espera agora pelos próximos lances, na expectativa de que o Congresso, o STF e as instituições democráticas funcionem e se retire do poder, constitucionalmente, quem comete crimes tão repugnantes. Afinal, acobertar ou compactuar com desvios na área da Saúde, com as vacinas que poderiam salvar vidas, é um crime de lesa pátria.
